Marco da Biodiversidade


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, bem como de conhecimentos indígenas e tradicionais associados. Na prática, o texto estabelece um marco legal para a exploração da biodiversidade brasileira.

Apresentado pelo Executivo em 2014, o projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara em fevereiro, mas, no Senado, recebeu 23 emendas que alteraram o texto. Por isso, teve que voltar a ser analisado pelos deputados.

O objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. No entanto, alguns ambientalistas dizem que o projeto privilegia as empresas e amplia o acesso à biodiversidade sem proteger os povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais.

A proposta define patrimônio genético como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.

O texto modifica a forma de solicitar autorização para explorar a biodiversidade. Hoje, as empresas submetem uma documentação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e aguardam a aprovação para iniciar os trabalhos. Com o novo texto, organizações nacionais poderão fazer cadastro simplificado pela internet.

Durante a cerimônia, a presidente Dilma afirmou que a lei sancionada nesta quarta cria ambiente “favorável” para a biodiversidade do no país, garantindo tanto segurança jurídica como repartição de recursos de forma justa. Com o marco legal, disse a presidente, oas pessoas que têm conhecimento tradicional sobre alguma planta ou animal passarão a receber os royalties.

A presidente afirmou que ainda que o governo garante, com a lei, que os pesquisadores possam fazer seus estudos “sem limites”. “E estamos garantindo também que as empresas possam, sem conflito, atribulações ou contestações, utilizar esse conhecimento”, completou.

A uma plateia formada por servidores de ao menos quatro ministérios, Dilma destacou ainda que a atual legislação tinha “muitas falhas” e gerava “conflitos”, além de desestimular investimentos e criar problemas.

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