SEU JOAQUIM LEVY


O argumento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que caso o ajuste fiscal não seja aprovado, o rebaixamento do país chegará de avião não foi suficiente para garantir a manutenção do texto original da Medida Provisória nº 665, que trata do endurecimento da concessão de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial.

Quando a MP nº 665 foi editada, em dezembro do ano passado, o governo estimou economia com as restrições trabalhistas e previdenciárias — da MP nº 664, ainda não votada —de R$ 18 bilhões em 2015. Pelo cálculo dos parlamentares, com as alterações do relator haverá perda de cerca de R$ 2 bilhões nesse cálculo.

O texto aprovado prevê carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais seis para 18 meses. Estabelece também prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês.

Apesar de, ter estipulado prazo de seis meses na MP original, o governo, segundo Rocha, já havia aceitado a redução para os três meses aprovados. O relator manteve no texto a proporcionalidade no cálculo do abono, a exemplo do que ocorre para o pagamento do 13º salário, como propôs a equipe econômica.

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