Deputados se reúne para identificar culpados pelo fim da Refinaria Premium I


“Todos que assinaram os documentos são responsáveis”, disse o relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisa o cancelamento das refinarias Premium I e II, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). No debate realizado ontem (17) na Assembleia Legislativa, o parlamentar se referia às Licenças de Instalação (LI) concedidas pelos governos estaduais para a construção dos empreendimentos em Bacabeira e Caucaia, no Ceará. Matos ainda destacou que a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, no cargo desde 2008, nunca recebeu os projetos referentes às duas refinarias.
Na época, o Maranhão era governado por Roseana Sarney (PMDB) e houve uma solenidade no Palácio dos Leões para entregar o documento ao gerente de implantação da Premium I no dia 19 de março de 2011. O governador do Ceará era Cid Gomes, ministro da Educação empossado no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e que saiu do cargo no início de março.
Raimundo Gomes de Matos ainda afirmou que caso a Petrobras e os governos do Maranhão e Ceará não enviem os documentos requeridos pela comissão, os deputados irão encaminhar a demanda para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga denúncias de corrupção na Petrobras. O relatório da comissão deve ficar pronto antes do recesso da metade do ano no Congresso Nacional.
“Se o governo não se sensibilizar, vamos ter que judicializar a fim de que, através da Justiça, se façam as compensações devidas. Essas compensações podem ser de projetos físicos ou projetos educacionais, o fato é que precisamos de um mecanismo de compensação. E no nosso relatório, vamos dar alternativas de compensações que possam ser feitas aos estados e municípios”, comentou.
Como parte dos trabalhos da comissão, parte do colegiado esteve no Maranhão ontem para visitar o local onde seria construído o empreendimento no município de Bacabeira. Foram investidos cerca de R$ 2,1 bilhões nas obras de terraplanagem do terreno destinado à Refinaria Premium I.
Integraram a comitiva os parlamentares Eliziane Gama (PPS), Weverton Rocha (PDT), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Cabo Sabino (PR-CE). Os deputados federais defendem a responsabilização dos culpados pelo cancelamento do projeto e a compensação dos investimentos feitos tanto em Bacabeira quanto em Caucaia.
Na última reunião da comissão em Brasília, o diretor de abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, afirmou que o terreno destinado à refinaria maranhense seria devolvido e que a estatal ainda irá investir na criação do Museu de Arqueologia, no Centro Histórico de São Luís, com peças resgatadas em Bacabeira durante a obra.
Os parlamentares maranhenses e cearenses tiveram uma reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB) para levar as demandas da comissão e cobrar informações sobre atuação do governo estadual no projeto. No encontro com o governador, esteve presente também o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Refinaria Premim I, o deputado estadual Zé Inácio (PT) questionou os políticos que se posicionam contra o empreendimento em vez de cobrar do poder público a manutenção do projeto. No debate, o petista destacou que o governador Flávio Dino defende a refinaria, mesmo que em menor porte, e direcionou a crítica a Roberto Rocha (PSB).
O senador, além de classificar o anúncio do empreendimento em 2010 como “objeto de estelionato político-eleitoral”, afirmou que, caso não seja implementada a refinaria, deveria ser feito na área outro empreendimento para corresponder às expectativas dos moradores da região.

“Se o governo não se sensibilizar, vamos ter que judicializar a fim de que, através da Justiça, se façam as compensações devidas – Raimundo Gomes de Matos deputado federal (PSDB-CE).

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