Nova derrota ao governo na CCJ da Câmara


Um dia após a presidente Dilma Rousseff entregar a articulação política do governo ao PMDB, o partido liderou movimento para impor uma nova derrota ao Palácio do Planalto. A legenda argumentou favoravelmente à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta que reduz de 39 para 20 o número de ministérios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2013 pelo hoje presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seria votada na manhã desta quarta-feira mas a sessão foi interrompida por causa do início dos trabalhos no plenário da Câmara. O debate deve ser retomado às 14h.
Petistas acreditavam que a atitude de Dilma acalmasse os ânimos dos peemedebistas. Desde o início da semana, a presidente vinha oferecendo a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) ao PMDB. Com a recusa do ministro peemedebista Eliseu Padilha (Aviação Civil), ela resolveu na terça-feira, 07, incorporar a pasta à Vice-Presidência, comandada pelo também peemedebista Michel Temer (SP). Com a manobra, o número de ministérios passará de 39 para 38. Sete deles já estão sob comando do PMDB, principal fiador da PEC: Minas e Energia, Agricultura, Turismo, Aviação Civil, Portos, Assuntos Estratégicos e Pesca. Ontem, o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a redução do número de pastas sob comando peemedebista.

De oitavo item da pauta, a PEC 299/2013 foi a segunda matéria apreciada nesta manhã. Contrário ao projeto, o PT tentou obstruir a sessão desde o começo, solicitando a leitura da ata da reunião anterior. O pedido foi negado pelo presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL). Logo em seguida, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ameaçou lançar mão de um “kit obstrução”, conjunto de manobras para procrastinar a votação. O PT ainda pediu verificação da aprovação da ata e mais de uma dezena de oradores se inscreveu, alongando a sessão.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), argumentou que a redução já está sendo discutida internamente e disse que a aprovação da PEC contraria a tentativa do Planalto de melhorar a relação com o Legislativo. “Votar isso hoje não é um bom começo para o que estamos construindo neste momento”, afirmou Guimarães. “Não há ambiente político que aponte numa radicalização entre os dois Poderes”, disse o petista.

Com apoio do PSD, PT e governo alegaram também que a proposta apresentada por Cunha em 2013, antes de ele se tornar presidente, é inconstitucional por ferir o princípio de independência entre os Poderes. “O Executivo não pode impor ao Congresso Nacional determinadas regras e normas para serem cumpridas, assim como o Legislativo não pode impor ao Poder Executivo uma norma que não é atribuição dele”, afirmou Guimarães.

Picciani rebateu o argumento de Guimarães. “É muito fácil vir aqui e gritar que está sendo ferido o princípio constitucional. Só que não é verdade”, disse o líder peemedebista. “Me parece 39 ministérios algo muito exagerado, algo que não se faz necessário neste momento”, afirmou Picciani.

O líder do PMDB citou as dificuldades econômicas do País para defender que o governo “corte da própria carne”. “É preciso dar demonstrações inequívocas com eficiência, corte de gastos e diminuição da máquina pública. Na medida que nosso PIB não cresceu, é preciso enxugar a máquina”, afirmou.

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