Projeto da terceirização


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no começo desta terça-feira (7/4) que não retirará de pauta o Projeto de Lei 4330/2004, que possibilita às empresas contratar mão de obra terceirizada também para atividades-fim (hoje, a lei brasileira restringe esse tipo de contratação a atividades-meio, que não tem relação com o negócio principal da empresa).
Cunha disse que manterá o projeto na pauta do Plenário “nem que fique a semana inteira sem votar mais nada”. O projeto enfrenta forte resistência de centrais sindicais e de partidos como PT e PCdoB, por supostamente precarizar relações de trabalho e dificultar o acesso a direitos trabalhistas para os terceirizados.
“Superada a votação da Medida Provisória (660), só vamos ter essa pauta para a semana. E (faremos sessões) extraordinárias, quanta forem necessárias, até quinta-feira à noite. Só vamos para a próxima pauta quando superarmos essa, nem que fique a semana inteira sem votar nada, se for esse o objetivo. Não há outra maneira de você votar um projeto desse, sem priorizar”, disse Cunha. Grupos de sindicalista da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ocupam as entradas do Congresso desde o começo da manhã de hoje, com faixas contra o projeto.
Pela manhã, Cunha esteve reunido com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e com representantes de centrais sindicais. Segundo ele, o governo têm divergências com a proposta, mas os pontos são negociáveis. “Da parte do ministro Levy e da Fazenda (a divergência) é perfeitamente superável”, disse.
“Isso (extender a terceirização a atividades-fim), do ponto de vista da Fazenda não tem discussão. Esse da atividade-fim e atividade-meio, se não for para tratar disso no projeto, é melhor nem fazer o projeto. E o segundo ponto (de atrito) é aquela briga por dinheiro que existe, de quem recolhe a contribuição sindical. Esse é na realidade o grande ponto”, disse Cunha. O projeto também permite que o trabalhador terceirizado se aliste em um sindicato diferente daquele que representa a atividade principal da empresa.
Cunha informou ainda que a principal divergência do governo em relação ao projeto diz respeito às contribuições dos trabalhadores para a Receita e para o FGTS. “O governo entende que precisa negociar o texto com o relator. Existem duas preocupações: que a proposta não enfraqueça as relações de trabalho e que seja garantida a sustentabilidade dos fundos públicos”, disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas.
Cunha disse ainda que é favorável ao adiamento dos pagamentos devidos pela União aos estados e municípios, decorrentes da adoção de um novo indexador (índice de reajuste) para as dívidas desses entes com o governo federal. Desde a semana passada, os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vêm trabalhando em um acordo para postergar os pagamentos.
“Esse assunto já está superado. Se o Senado fizer a alteração dentro daquilo que eu li nos jornais, adiando o prazo (de pagamento) de 30 dias para o fim de janeiro de 2016, eu tenho a impressão de que a Câmara irá referendar”, disse Cunha. “Isso já está praticamente acordado, desde que não implique em prejuízo para os entes federativos ao longo do ano, com um reajuste retroativo”, completou ele.
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