Ministério Público Federal no Espírito Santo


O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) abriu procedimento para investigar as obras de construção da sede administrativa da Petrobras, em Vitória. Os procuradores vão apurar ainda a atuação das empresas Odebrecht e Camargo Corrêa, integrantes do consórcio que venceu a licitação, e de ex-dirigentes da companhia que atualmente são alvos da Operação Lava-Jato para saber se houve irregularidade nos gastos e enriquecimento ilícito.

A nova sede começou a ser planejada em 2005, quando foi lançado um concurso nacional para a escolha do projeto arquitetônico vencido pelo escritório paulista Sidonio Porto. Na época, a estatal pensava em gastar R$ 90 milhões. Escolhido o projeto e realizada a licitação, vencida pelo consórcio composto pelas empresas Odebretch, Camargo Correa e Hochtief, a obra foi iniciada em 2006 com um orçamento de R$ 486 milhões. A conclusão só aconteceu em 2011, dois anos depois do previsto, ao custou total de R$ 580 milhões, ou seja, 6,4 vezes mais do que o valor inicial previsto pela estatal.

“Após a deflagração da Operação Lava-Jato, os fatos relacionados à referida construção ganham novos contornos. As empresas que formaram o consórcio são, ao menos em parte, empresas que estão sendo investigadas. Também alguns dos ex-dirigentes presos ou investigados foram responsáveis por atos relacionados à obra. Estas circunstâncias, somadas ao valor divulgado da obra, fazem necessária investigação para saber se houve eventual irregularidade nos gastos e/ou enriquecimento ilícito”, conclui o MPF no despacho que determinou a abertura do procedimento.

Na época da construção, a Petrobras informou que “o aumento no custo foi devido a reajustes contratuais considerados normais em obras desse tipo”, e que o investimento seria necessário para atender a diversas inovações. A empresa também havia explicado que o atraso se deu por diversos fatores, como condições climáticas e características do terreno, além da obtenção de licenças ambientais e greve.

A Petrobras, procurada para se pronunciar sobre os valores e atrasos na obra e também sobre o pedido de investigação do Ministério Público Federal, não se pronunciou.

A Odebrecht, líder do consórcio, informou, em nota, que a proposta vencedora da licitação oferecia o menor preço e atendia às exigências técnicas. “O Consórcio salienta que o valor do contrato não foi de R$ 90 milhões e que os aditivos celebrados obedeceram rigorosamente às exigências e aos limites legais. A diferença para o valor final deve-se a alterações de projeto feitas pela Petrobras, bem como a custos não previstos pelo cliente com escavação do terreno e remoção de rochas. As alterações de projeto envolveram mudanças de materiais, área e equipamentos, o que determinou correções no orçamento.”

O complexo com a nova sede da Petrobras está localizado na Praia do Canto, uma das áreas mais nobres de Vitória, e possui uma área construída de aproximadamente 95 mil metros quadrados, distribuídos em duas grandes torres ligadas por um prédio central e construções anexas, como restaurante e prédio de utilidades, que fazem do empreendimento o mais moderno da companhia no país.

O projeto previu a compra de 90 mil metros quadrados de vidros de cor verde-esmeralda, tipo Low-E, na Bélgica, para serem usados nas fachadas do prédio, em Vitória, sob a justificativa de que possuem propriedade que ajudam a economizar energia, porque proporcionam baixa absorção de calor e reduzem o uso do ar-condicionado. A compra no exterior custou R$ 12 milhões e se deu, segundo o projeto, porque não foram encontrados produtos similares no Brasil. A versão das indústrias brasileiras é que a estatal tinha, desde o começo, a intenção de comprar o produto belga, pois o edital de licitação já dava como referência o vidro produzido pela Glaverbel, empresa belga que acabou sendo contratada.

Para complementar os vidros belgas, o edital da Petrobras também recomendou a compra de persianas da Itália e da França para a parte interna e externa do prédio. Telas de proteção reforçam o sombreamento em períodos mais críticos porque têm microfuros que arejam o ambiente e garantem ventilação constante.

E quando a temperatura dos ambientes internos exigir o uso de ar-condicionado, o aparelho terá seu funcionamento otimizado por sensores de presença, que desligarão o sistema se o ambiente ficar vazio, e o acionarão quando alguém entrar na sala. O projeto também contempla tecnologia para tratar 100% do esgoto, com reúso de água para irrigação e utilização nos vasos sanitários.

O Tribunal de Contas da União (TCU) investigou uma denúncia, que não tratava do aumento de 6,4 vezes no valor da obra, mas de possíveis irregularidades relacionadas a questões ambientais, dimensões da nova sede da Petrobras e negociações ocorridas entre a empresa e a proprietária do imóvel, a Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia, administrada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória.

Entretanto, o TCU arquivou a denúncia, em 6 de outubro de 2010, por unanimidade dos votos dos ministros, porque a considerou improcedente diante das explicações da Petrobras.

As informações foram prestadas ao TCU em diversas audiências, por um grupo de 11 profissionais, entre eles os diretores executivos da companhia Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, presos por envolvimento no escândalo de corrupção na estatal.

Questionado esta semana, sobre a possibilidade de as informações prestadas por Costa, Cerveró e Duque para defender a empresa na época da denúncia merecerem nova avaliação técnica, em função de os três serem investigados por condutas irregulares, o TCU esclareceu que a investigação se baseou “exclusivamente em documentos solicitados aos responsáveis pela Petrobras”. Em nota, acrescentou: “Presentes os indícios de irregularidades, o TCU realizou audiência dos responsáveis, solicitando toda a documentação que comprovasse a lisura do procedimento. O tribunal então analisou a documentação e acatou as justificativas, ressaltamos, com base exclusivamente nas informações juntadas aos autos”.

O TCU disse que não tinha conhecimento de que a obra custou 6,4 vezes mais que o previsto e, por isso, não analisou a questão. E explicou que o processo pode ser reaberto, desde que surjam novos documentos e haja um pedido feito pelo Ministério Público da União, órgãos de controle interno, senadores, deputados, membros do Judiciário ou unidades técnicas do tribunal.

A Controladoria Geral da União (CGU) garantiu que não há ações envolvendo a construção da nova sede da Petrobras, em Vitória. Sobre a possibilidade de haver movimentação do órgão para investigar o valor da obra, a CGU disse que “existem várias esferas de acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos. A CGU é apenas uma delas”. A Petrobras foi procurada, mas não se manifestou.

 

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