PRESO AO LADO DA FAMÍLIA


O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná autorizou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a responder processos sobre desvios na estatal em prisão domiciliar. Paulo Roberto deve deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba e ser levado amanhã para o Rio de Janeiro, onde mantém residência. Antes da decisão de Moro, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada do ex-diretor. Depois do acordo, no final de agosto, Costa delatou políticos e empreiteiras por supostas fraudes em contratos com a Petrobras.

A partir da delação, Costa prestou uma série de 100 depoimentos, um para cada suposta fraude. Em um dos interrogatórios, ele confessou ter recebido US$ 23 milhões de uma empreiteira no exterior, conforme revelou o GLOBO na última sexta-feira. Também confessou ter recebido US$ 1,5 milhão de propina só para não atrapalhar a compra da refinaria de Pasedena, no Texas, pela Petrobras. Para deixar a prisão, o ex-diretor concordou em devolver os US$ 23 milhões, que estão bloqueados em 12 contas na Suíça.

Pelo acordo, Paulo Roberto ficará cautelarmente por um ano em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Após condenação, fica até dois anos em regime semiaberto, cumprindo o restante em regime aberto. O MP propõe a suspensão de processos instaurados por dez anos. Caso o acordo seja mantido pelos dez anos, o prazo voltaria a contar para termos de prescrição. Propõe ainda a extensão dos termos do acordo para os familiares do ex-diretor, mas com a celebração de acordos individuais.

Paulo Roberto se comprometeu a trazer todas as informações e fatos disponíveis sobre crimes que tenha conhecimento, tendo ou não participado, relativos a Petrobras, a administração pública, pessoas físicas e jurídicas que tenham se relacionado de algum modo com a administração pública e sobre recursos públicos.

Um dos parágrafos do acordo prevê que o ex-diretor poderá solicitar inclusão no programa federal de proteção a testemunhas, se solicitar. Costa deverá usar tornozeleira eletrônica no período em que estiver em prisão domiciliar. Segundo a Justiça Federal, “a fiscalização do cumprimento das regras da prisão domiciliar ficará a cargo da Polícia Federal”. Moro autorizou a prisão domiciliar do ex-diretor da Petrobras a partir de um pedido do Ministério Público Federal e da advogada Beatriz Catta Pretta. Paulo Roberto Costa deve ser levado ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira no fim da manhã ou no começo da tarde.

No acordo de delação premiada, Paulo Roberto renuncia, em favor da União, de US$ 25,8 milhões depositados em contas no exterior em seu nome, de familiares e de empresas que controla. Também autoriza o Ministério Público a acessar todos os dados de suas movimentações financeiras no exterior. O ex-diretor se compromete a pagar uma indenização de R$ 5 milhões no prazo de dois meses e a entregar para o Erário uma lancha, avaliada em R$ 1,1 milhão; um terreno em Mangaratiba (RJ), avaliado em R$ 3,2 milhões; valores em espécie apreendidos sob sua posse; e o veículo Evoque, avaliado em R$ 300 mil, e recebido do doleiro Alberto Youssef. Como garantia para o pagamento da multa, Costa oferece a manutenção dos outros bens que já tinham sido bloqueados pela Justiça. Para garantir seu comparecimento em juízo, oferece também, a título de fiança por meio de imóveis, como garantia, outros R$ 5 milhões.

“Na presente data, 30/09/2014, o Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba concedeu ao Sr. Paulo Roberto Costa, acusado nas ações penais 5026212-82.2014.404.7000 e 5025676-71.2014.404.7000, o benefício da prisão domiciliar. A fiscalização do cumprimento das regras da prisão domiciliar ficará a cargo da Polícia Federal. O benefício em questão foi solicitado pelo Ministério Público Federal e pela Defesa diante de aparente colaboração do acusado com a Justiça criminal.

A colaboração premiada é um método de investigação moderno e especialmente valioso para elucidar crimes complexos, nos quais, por vezes, somente quem tem conhecimento dos detalhes da atividade criminal são os próprios agentes. As informações prestadas pelo colaborador ficam sempre sujeitas à verificação e à corroboração.

Paulo Roberto Costa foi anteriormente preso preventivamente em decorrência de investigações e ações penais conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal e estava até então recolhido à prisão em Curitiba.”

 

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