EMANCIPAR MUNICÍPIOS


Infelizmente, o projeto que regulariza criação de novos municípios, engavetado no Congresso há quase vinte anos e que tramita no Senado, se prosperar, não vai ajudar em nada às mais de 47 localidades que desejam emancipar-se de seus municípios de origem. Uma das exigências da legislação não poderá ser preenchida por estabelecer a necessidade de mais de 12 mil habitantes nos novos municípios. Aliás, este pré-requisito contemplaria poucos municípios emancipados nos últimos anos no Rio Grande do Sul, pois 90% deles têm menos 10 mil habitantes. A emancipação é fator decisivo para alicerçar desenvolvimento econômico e social. São inúmeros distritos, bairros e vilas que aguardam ansiosamente a hora de serem cidades, muitos deles localizados em centros políticos distantes da sede e nem sempre atendidos pelas administrações.

Acompanho de perto a busca de emancipações e, na Assembleia Legislativa, tramitam quase 50 pedidos. Dentre eles, estão alguns de minha região como Arcoverde, de Carlos Barbosa e Barão; Vila Cristina, de Caxias do Sul; e Santa Terezinha, de Bom Princípio. Represadas e jogadas em um vazio legal desde 1996, quando uma emenda à Constituição retirou dos Estados a prerrogativa de legislar sobre o tema, as emancipações ganham atenção devido à quantidade de distritos que almejam autonomia.

Representante do Vale do Caí na Assembleia Legislativa, acompanho de perto o desenvolvimento de dezenas de progressistas municípios que adquiriram independência política e administrativa nas últimas levas emancipacionistas. A emancipação culminou em progresso e desenvolvimento social, melhorando consideravelmente a vida de seus habitantes em itens como saúde, educação, moradia, lazer e até mesmo segurança pública. A maior parte dos postulantes a novos municípios quer progredir, queixa-se de descaso na sua origem; de ausência de retorno para a atividade econômica; de grande extensão territorial do município sede e de aumento da população sem melhorar as condições.

Sou emancipacionista, pois a vida está no município. É ali que ela se desenvolve cercados de nossa família e de nossos amigos, somos felizes ou não. Lembro ainda que o Estado não está no ranking de desenvolvimento no país por acaso: a descentralização política administrativa ajudou, e muito, para isto acontecer. Com a mudança da lei emancipacionista, permitindo que os parlamentos estaduais decidam, promoveremos novas e grandes transformações nas comunidades e no Estado.

*Deputado estadual – PDT

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