DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) por 334 votos a favor e apenas nove contra, o texto defendido pelo governo do projeto que troca o indexador da dívida de Estados e municípios. A votação ainda não foi concluída porque faltam analisar as emendas, que podem promover modificações à redação. Os deputados da base se mobilizam agora para rejeitar essas alterações e preservar a redação apoiada pelo Planalto. Depois de votada na Câmara, a matéria precisa ainda passar pelo Senado.

O projeto substitui o fator de correção de débitos de Estados e municípios com a União do atual IGP-DI mais 6% a 9% anuais pelo IPCA mais 4% ou o teto da Selic – o que for menor. Com isso, os deputados da base alegam que os entes federados terão como contrair novos endividamentos e promover investimentos. Outro ponto do projeto é o abate do estoque da dívida anterior a janeiro de 2013, que será recalculada com base na Selic.

O valor total abarcado pela renegociação supera R$ 468 bilhões – sendo mais de R$ 400 bi de Estados e R$ 68 bi de cidades. O principal beneficiado é o município de São Paulo, governado pelo petista Fernando Haddad (PT), que terá, com a aprovação da matéria, cerca de R$ 22 bilhões em débitos com a União abatidos de seu estoque.

Isso gerou críticas de alguns setores da oposição. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), acusou na terça-feira o projeto de ter sido elaborado para resolver exclusivamente o problema da capital paulistana. Ele defende a aprovação de uma emenda que inclua no projeto dívidas renegociadas com base numa lei de 1993 o que beneficiaria seu Estado. O argumento é que Goiás tem a maior parte da sua dívida refinanciada nos termos dessa legislação, que ficou de fora do projeto.

O líder do PT na Casa, José Guimarães, disse que a base vai trabalhar para derrubar essa emenda e as demais apresentadas. “O deputado Caiado quer uma regra específica para Goiás. Não dá para abrir exceção.”

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