Palácio do Planalto


Na véspera da sessão do Congresso prevista para apreciar alguns dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff, ainda não há consenso sobre quais propostas entrarão na pauta. Resolução aprovada pelos parlamentares em julho estabeleceu que os parlamentares deverão ter um prazo de 30 dias para votar os vetos enviados pelo Palácio do Planalto. Caso contrário, a pauta passa a ficar trancada.

Estão com o prazo de votação “expirado” os vetos que tratam sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); desoneração da cesta básica; Ato Médico; Fundo de Participação do Estado (FPE) e que trata do benefício da garantia safra.

Após encontro com a presidente Dilma, na tarde desta segunda-feira, 19, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a votação de terça-feira, 20, ainda depende de acordo entre os líderes partidários. Dessa forma, não está descartada nem a possibilidade de não se votar os itens que trancam a pauta.

“Você pode priorizar a apreciação de qualquer veto, pode em função da negociação deixá-lo para apreciá-los em uma outra oportunidade. Esse é um aprendizado. Temos também que estabelecer um critério entre nós”, afirmou Renan Calheiros, após encontro com Dilma.

“O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos e cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los”, acrescentou.

As declarações do senador ocorrem após ouvir de Dilma que ela estaria “preocupada” com a derrubada de alguns vetos que, segundo cálculos do governo, podem gerar um rombo de cerca de R$ 28 bilhões à União.

“A presidente, claro, está preocupada com a apreciação dos vetos”, afirmou o peemedebista. “Conversamos bastante. O Legislativo tem muita preocupação com a questão fiscal. O Brasil não pode nesse momento dar um tiro no pé. Passar um sinal distorcido. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e, dentro disso, temos que acomodar os novos critérios de votação dos vetos”, ressaltou.

Entre os temas que vêm causando impasse entre os parlamentares e o Executivo está o veto feito na proposta que extinguiu o pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa. Uma das alternativas estudadas está um escalonamento da eliminação desse porcentual nos próximos quatro anos.

“Com relação à multa dos 10%, independentemente se vai entrar na pauta ou não, se essa é a vontade dos líderes, podemos evoluir para uma solução gradativa”, disse Renan. Os vetos à proposta do FGTS, apesar de estarem na cédula de votação do Congresso, só passa a trancar a pauta no próximo dia 27. A sessão do Congresso para análise dos vetos está marcada para esta terça, às 19h.

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