VETOS


A votação do projeto de lei sobre a destinação dos royalties do petróleo no Congresso Nacional ainda não foi concluída, mas o governo está preocupado com possíveis vetos ao texto. De acordo com o líder do PMDB no governo, Eduardo Cunha, pretende-se retirar pontos polêmicos do texto ainda na votação, para que a presidenta Dima Rousseff não tenha que fazer vetos, o que poderia gerar insegurança jurídica e afastar investidores do primeiro leilão do pré-sal, o do Campo de Libra, marcado para outubro.

Segundo Cunha, o ponto que preocupa o governo foi incluído pelo relator da proposta na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e definiu um percentual mínimo fixo de 60% do excedente de óleo da União nos novos contratos.

O excedente de óleo é a parcela da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao custo em óleo, aos royalties devidos.

“O problema maior diz respeito ao problema do excedente do óleo da União, que são aqueles 60%. Eu entrei com destaque para votar essa supressão e a Mesa não está acolhendo”, disse Cunha após reunião com o vice-presidente Michel Temer e as ministras da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar da proposta.

“Se o destaque não for votado estará no texto final, independentemente de nossa vontade e consequentemente a presidenta será obrigada a vetá-lo. E se ela vetar, a apreciação desse veto vai coincidir com o leilão do Campo de Libra e isso pode causar uma insegurança”, acrescentou.

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