Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (5) duas cartilhas para auxiliar pais e filhos adolescentes nos processos de divórcios.  Segundo a juíza de Família e responsável pela organização do material, Vanessa Alfiero da Rocha, as cartilhas esclarecem sobre guarda compartilhada dos filhos, visitas e as formas de solucionar conflitos familiares. “Os pais e filhos recebem instruções de como agir para que todos os integrantes da família se adaptem melhor à essa nova fase de reorganização familiar”.

As cartilhas foram feitas em parceria com o Ministério da Justiça e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os exemplares foram lançados durante a divulgação dos resultados do 3º Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação.

De 2006 a 2012, 916.916 acordos firmados nas semanas nacionais de conciliação foram homologados, com montante de R$ 5,3 bilhões. A conciliação busca por meio do diálogo solucionar problemas entre as partes, e com isso evitar um processo judicial. A edição deste ano da semana vai ocorrer entre os dias 2 e 6 de dezembro.

No ano passado, foram firmados 175.173 acordos, envolvendo R$ 749,7 milhões. Participam da ação os tribunais federais, estaduais e trabalhistas.

Para o conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do conselho, José Roberto Neves Amorim, as soluções apresentadas durante a Semana Nacional de Conciliação são “efetivas, rápidas e com pouco custo”. “Assim, a pessoa não fica anos na fila de espera, anos em uma batalha judicial para resolver seus processos”, explicou.

Segundo Neves Amorim, um processo custa em média R$ 1,5 mil para o Judiciário. “Nós resolvemos milhares de causas que não chegam a este valor. O Judiciário movimenta mais do que efetivamente as pessoas discutem nas ações”.

De acordo com o conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo, que será o próximo coordenador do Comitê Gestor do Movimento Pela Conciliação, existem 90 milhões de processos em tramitação no país. “Com a campanha, em uma semana, conseguimos solucionar cerca de 1 milhão de processos, um resultado expressivo”. Para ele, é necessário incorporar a cultura de conciliação em todo o Poder Judiciário.

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) dará também início ao primeiro curso à distância para capacitação de 2 mil mediadores. O coordenador da Enam, Igor Lima de Oliveira, disse que o curso irá “fomentar e fortalecer ainda mais a política nacional de conciliação”. “A escola tem sido um passo importante para disseminar esta política,” disse.

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