Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)


O economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero fez as contas e concluiu: o corte adicional de R$ 10 bilhões nas despesas de 2013 anunciado pelo governo na segunda-feira (22) é impraticável. Para que as projeções do governo se concretizem, será necessário que a arrecadação, as receitas previdenciárias e os gastos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deem uma guinada na segunda metade do ano.

Além disso, mais da metade da redução de despesas é, na realidade, adiamento de gastos. Isso se aplica aos R$ 4,4 bilhões a menos que o Tesouro entregará ao INSS para cobrir perda de receitas por causa da desoneração da folha salarial e aos R$ 2,5 bilhões de corte em subsídios e subvenções.

Até mesmo uma mudança que vai na direção recomendada por especialistas, a transformação dos gastos para manter as tarifas de eletricidade baixa em despesa primária, “carece de substância”. Embora a medida reverta um dos muitos itens da contabilidade criativa e aumente a transparência das contas públicas, o governo não anunciou quanto haverá de despesa adicional. A rigor, o corte de R$ 10 bilhões poderá ser anulado em parte por esse novo gasto, que ainda não se sabe de quanto será.

Para que as receitas cheguem este ano a R$ 1 trilhão como previsto pelo governo, será necessário que cresçam, no segundo semestre, 18,2% acima do observado em 2012. Será uma forte aceleração, considerando-se que na primeira metade do ano a taxa foi de 8,1%. O governo conta, porém, com as receitas de concessão de infraestrutura, como o leilão do pré-sal.

Na Previdência, o economista observa que foi feito um jogo de empurra-empurra cujo resultado foi uma melhoria do saldo em R$ 1 4 bilhão. Foi anunciado que o Tesouro pagará R$ 4,4 bilhões a menos para o INSS porque, segundo explicou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, “há uma defasagem” na necessidade desses repasses. Ou seja, serão feitos posteriormente.

SEM SENTIDO – Mas, se a despesa do Tesouro ficará R$ 4,4 bilhões menor, o mesmo deveria acontecer com a receita da Previdência, observa Montero. No entanto, o governo só cortou a previsão de arrecadação previdenciária em R$ 3 bilhões. Isso, afirma, faria sentido se a arrecadação previdenciária estivesse bem, mas o quadro é o oposto.

Para o governo estar certo em suas projeções, é preciso que as receitas previdenciárias tenham um crescimento de 15% sobre 2012 no período de junho a dezembro, o que seria uma aceleração em relação ao que se viu de janeiro a maio, quando as receitas aumentaram 11%.

Por outro lado, as despesas do INSS teriam de crescer a um ritmo de 7,8% no restante do ano, quando na verdade vêm com uma aceleração de 14,3% de janeiro a maio. Portanto, seria necessária uma freada forte. “Isso não tem lastro na realidade.”

Outra despesa empurrada para 2014 são os R$ 2,5 bilhões de subsídios e subvenções. O governo vem represando esses pagamentos desde 2011, para melhorar o saldo fiscal.

Se não fossem essas postergações, porém, haveria o risco de as despesas crescerem, em vez de caírem. Isso porque o governo acomodou R$ 4,4 bilhões em novos gastos, para atender aos apelos das ruas.

É também de R$ 4,4 bilhões a economia que o governo promete fazer em gastos de custeio como passagens, diárias e aluguéis.

“Esses são itens para economizar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões ao longo de um ano”, disse Montero. Ele afirmou não fazer ideia de como o governo fará uma contenção tão forte, em tão pouco tempo, em cima de um grupo de despesas que é relativamente pequeno.

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