Planos de saúde


A escassez da rede credenciada, as dificuldades em gerir o caixa e as consequentes falhas no atendimento dos planos de saúde têm levado os beneficiários a recorrerem à Justiça para garantir os serviços. Só no Ministério Público Federal (MPF) existem 112 investigações (casos extrajudiciais) e outros 17 processos ou inquéritos policiais em andamento contra empresas do setor — parte deles oriundos de denúncias de clientes e outra parcela, de iniciativas do próprio órgão. O assunto é um dos mais demandados na área de direito do consumidor, ficando atrás somente dos casos relativos a telefonia e a bancos.

Diante disso, o MPF mantém um grupo de trabalho para acompanhar o setor e avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o procurador e coordenador da iniciativa, Fabiano de Moraes, os problemas financeiros enfrentados pelas operadoras — que acabam refletidos na rede credenciada, cada vez mais deficitária — estão na origem do problema. “Se o plano não tem condições de se manter, não vai prestar atendimentos adequados e, consequentemente, terá mais demandas na Justiça”, explicou.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, diz ainda que contratos considerados “omissos”, sobretudo os antigos, estabelecidos antes da regulação do setor, em 1998, também estão entre os principais motivos que levam os conveniados a recorrerem. “Além disso, há as situações de emergência, quando o usuário corre risco de morte. E nesses casos de urgência é muito comum que o juiz atue em favor do beneficiário”, contou.

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