Ministra das Relações Institucionais


A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu  o debate amplo sobre o orçamento impositivo. De acordo com a ministra, a população precisa ser ouvida sobre o tema cuja discussão não deve ficar restrita ao Congresso e o Executivo. “No orçamento impositivo, o debate está em aberto e não pode ser feito só entre Congresso e Executivo”, disse a ministra a jornalistas, logo após participar do programa Bom dia Ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

De acordo com a ministra, a execução das emendas impositivas, caso aprovadas, resultará em perdas de recursos para outras áreas. “Imposição em uma parte do orçamento, para executar, terá que cortar de outras áreas”, disse Ideli. “A população precisa saber precisamente aquilo que ela não vai ter de impositivo para que as emendas impositivas possam ser executadas”.

Perguntada também sobre como o governo lida com a possibilidade de novas desonerações de setores por meio de emendas às Medidas Provisórias, no Congresso, a ministra explicou que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal. “O compromisso com a responsabilidade fiscal é quase uma cláusula pétrea para a gente se dar bem no enfrentamento da crise internacional. Responsabilidade fiscal em primeiro lugar”.

CPMF – No programa Bom dia Ministro, Ideli afirmou que foi“quase criminoso” o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ocorrido em 2007. Foi uma pena, eu diria que foi quase criminoso você ter retirado da saúde o recurso advindo da CPMF. Quando ela acabou, tivemos um corte significativo na saúde, de bilhões, que estavam vinculados”, disse a ministra.

Para ela, a falta de financiamento é agravada por problemas de gestão e pela “roubalheira” no sistema de saúde. “Mas nós temos um problema de gestão também. Tem roubalheira no sistema de saúde, desvio de recurso, tem aplicação não adequada”, afirmou. “Então vamos precisar trabalhar de forma muito articulada”.

Segundo ela, com o programa Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff “não vai deixar nenhum município brasileiro sem médico”. “E nós temos 700 municípios sem médico no Brasil”. Ela defendeu a vinda de médicos estrangeiros para o País, mas ressaltou que isso só deve ocorrer, pelo programa, no caso das vagas não preenchidas por profissionais brasileiros. “Só se os médicos brasileiros não quiserem ocupar as vagas é que nós traremos médicos de fora”, disse a ministra.

Ressaltou que uma das motivações do programa do governo federal para a área da saúde é a má distribuição de profissionais no País. Enquanto os grandes centros urbanos contam com um número de médicos compatível com o que estabelece a Organização Mundial da Saúde (OMS), as regiões da periferia e do interior do Brasil têm número insuficiente de médicos, segundo a ministra. Além do mais, há um descompasso entre a rede pública e a privada. “Na Bahia, o setor privado oferece 15 médicos para mil habitantes e o setor público oferece 1,2 médico por mil habitantes”, justificou.

Defendeu ainda os dois anos a mais que os estudantes de medicina terão de cursar, pelo Mais Médicos. “São dois anos importantes, para que o médico tenha um estágio de aprendizado na atenção básica de saúde e na urgência e na emergência”, disse. “Antes de se especializar, ele (o estudante de medicina) tem que entender a saúde como um todo”. O programa Mais Médicos foi enviado pela presidente Dilma ao Congresso via Medida Provisória.

MARCHA DOS PREFEITOS – Para a ministras, as principais reivindicações que os prefeitos trouxeram à Marcha Nacional dos Prefeitos, que aconteceu em Brasília, foram atendidas. A ministra destacou que R$ 3 bilhões irão diretamente para o caixa dos municípios. “A presidente anunciou uma ajuda no total de R$ 3 bilhões, sendo a primeira parcela em agosto e a segunda, em abril (de 2014). É o equivalente financeiro ao 1% do Fundo Participação dos Municípios (FPM)”, disse a ministra, no programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Além da ajuda de caixa dada pela presidente, a ministra alegou também que o total do anúncio superou R$ 20 bilhões. Entre os programas citados por Ideli, está a contratação de médicos, complementação de equipes médicas, reajuste do Programa de Atenção Básica e o “financiamento direto da saúde per capita”. “Há também O Minha Casa, Minha Vida, creches, novas Unidades Básicas de Atendimento (UBAS). No total, são 20 bilhões anunciados pela presidente, sendo que 3 bilhões diretamente no caixa das prefeituras”, concluiu a ministra.

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