Ministro da Secretaria de Aviação Civil


O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, defendeu nesta terça-feira (16) a exigência para as empresas interessadas em participar da licitação para a concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Antonio Carlos Jobim, de que elas já administrem terminais com movimento de mais de 35 milhões de passageiros por ano. Segundo ele, isso vai garantir a participação apenas de empresas com experiência.

“Queremos dotar a infraestrutura aeroportuária brasileira daquilo que é melhor no mundo. O Tribunal de Contas da União [TCU] exige critérios objetivos. Não posso trabalhar com critérios subjetivos. Quando definimos 35 milhões de passageiros/ano como experiência é porque o Galeão, dentro de muito pouco tempo, estará trabalhando com 60 milhões. Queremos aqui operadores que tenham experiência”, disse.

De acordo com o ministro, o governo quer garantir aos passageiros alternativas e competição no setor aeroportuário. Segundo ele, o governo não quer mais monopólio público nem privado no setor aeroportuário brasileiro. As declarações foram feitas durante visita às obras de reforma do Tom Jobim.

“O monopólio não é conveniente para o cidadão, porque as pessoas não são tratadas como clientes. Elas são tratadas por alguém que oferece um serviço único, exclusivo. Ou as pessoas têm aquele serviço ou não têm nenhum. A experiência nos mostra que não é bom. Não vamos abrir mão de acabar com o monopólio. O monopólio é uma agressão ao passageiro, ao brasileiro”, disse o ministro.

Até o ano passado, quando os aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Viracopos (SP) foram concedidos a empresas privadas, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) administrava todos os grandes aeroportos brasileiros. Os próximos a serem concedidos serão os aeroportos do Galeão e de Confins (MG).

Moreira Franco disse que a Secretaria de Aviação Civil deve encaminhar ao TCU até o final deste mês as propostas para o processo de licitação. O tribunal terá mais um mês para analisar o documento. O edital deverá ser publicado em setembro.

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