Foro privilegiado para autoridades


Enquanto o Senado ainda tenta fazer um acordo para votar o projeto que acaba com o foro privilegiado para autoridades como parlamentares, ministros de Estado e presidente da República, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) mais simples, que suspende prerrogativa apenas para deputados e senadores, será votada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-RS), disse que está ouvindo o clamor das ruas ao pôr o projeto em votação. “É um dos temas pedidos pela população nas ruas e precisamos dar essa resposta à sociedade.”

A matéria deve ser aprovada por ampla maioria, pois todos os partidos passaram a defendê-la. Com isso, abre-se a possibilidade de seguir ainda nesta terça (9) para o plenário – caso os líderes assim decidam, apresenta-se um requerimento de urgência que acelera o rito e o projeto passa na frente dos demais.

Nesse tema, governo e oposição estão juntos. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou na segunda (8) que, se é essa a vontade do povo, ele não vai se opor a que o projeto siga diretamente para o plenário.

A proposta da Câmara, que tramita desde 2005 e já chegou a ser arquivada duas vezes nas trocas de legislatura, altera a Constituição ao retirar dos parlamentares a garantia de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria é um dos itens da pauta de reivindicações entregue por manifestantes ao presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O texto que está no Senado, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é mais amplo e inclui outras autoridades como ministros de Estado, governadores e presidente e vice-presidente da República.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a aprovação da proposta na Casa. “O povo não quer que ninguém seja tratado com privilégio”, disse. “A partir do momento em que você é julgado na primeira instância e vai para a segunda, é julgado por um colegiado e, se for condenado, já se enquadra nas regras da Lei da Ficha Limpa.”

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