Projeto de Lei do Senado (PLS)


O Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/2012, que visa estimular a contratação de mulheres na construção civil, deu mais um passo em sua tramitação no Senado: o texto foi aprovado nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, que altera a Lei de Licitações para exigir que obras e serviços contratados pelo governo tenham um percentual mínimo de 12% de mão de obra feminina, será agora analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta foi apresentada em agosto do ano passado pelo senador Gim (PTB-DF). A relatora da matéria foi a senadora Ângela Portela (PT-RR), que alterou a redação para aumentar o percentual mínimo – que no texto de Gim era de 8% – para os 12% aprovados na CDH.

O projeto também determina que um dos critérios de desempate nas licitações será a preferência por empresas em que mais de 30% dos empregados sejam mulheres. Esse item também foi alterado por Ângela Portela (no texto original, esse percentual era de 20%).

Ao justificar esses aumentos, a senadora citou estatísticas em que as mulheres aparecem como 13,68% da mão de obra na construção civil e também ressaltou que, no mercado de trabalho em geral, as mulheres responderiam por mais de 40% dos empregos formais. Além disso, ela afirma em seu relatório que a construção civil é um “setor historicamente resistente ao ingresso da mão de obra feminina”.

Na CCJ, a matéria será votada em decisão terminativa.

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