Plebiscito pelo Congresso Nacional


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é de 70 dias. Esse prazo começaria a ser contado a partir de ontem 1º de julho, quando o tribunal recebeu consulta da presidente Dilma Rousseff sobre o tema. Com isso, o plebiscito poderia ser realizado em 8 de setembro, mas esse prazo só seria cumprido se todos os procedimentos começassem já, incluindo a convocação oficial do plebiscito pelo Congresso Nacional.

O prazo de 70 dias foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do País. Eles se reuniram nesta terça-feira, 2, em Brasília.

Segundo nota publicada no site do TSE, na ata da reunião, “há o alerta de que atrasos na definição da consulta certamente “terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”.

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