EDUCAÇÃO


O governo quer destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação, derrubando a emenda que a Câmara dos Deputados acrescentou ao projeto semana passada que divide a verba e designa 25% para a saúde. A ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estiveram no Senado nesta segunda-feira para pressionar pela alteração no texto.

Para Ideli, o texto aprovado pelos deputados “tem uma série de questões extremamente delicadas”. Ela criticou as mudanças feitas pelo relator, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que ampliou a designação da verba do fundo social e delimitou que não apenas os recursos de novos contratos sejam repassados, mas todas as novas declarações de comercialidade de áreas já licitadas.

“Propusemos destinar os rendimentos do fundo como o projeto original”, disse a ministra após a reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores da base. Na proposta enviada ao Congresso no ano passado, o governo propôs que apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social fossem remetidos à educação. O texto da Câmara prevê a destinação de metade de todo o fundo.

Outra questão que preocupa o governo é a declaração de comercialidade. Há poços que levam entre 7 e 10 anos, da assinatura do contrato, para começar a gerar recursos. Existem, inclusive, campos licitados com contrato, ainda sem declaração, que ainda serão explorados. Pela proposta do governo, os recursos deles não iriam para a educação, mas pela de André Figueiredo, sim.

Para Ideli, destinar recursos a partir das declarações e não dos novos contratos, como era a intenção do governo, judicializaria a questão. “Falamos muito firme que o Senado avalie se vale a pena entrar num campo que o Judiciário pode ser acionado e, do nosso ponto de vista, será acionado.”

Uma proposta alternativa apresentada nesta segunda prevê que a parte da União dos royalties do pré-sal seja destinada integralmente para educação. “Temos poços do pré-sal já sendo explorados, pelo menos três, cujos recursos dos royalties da parte da União iriam totalmente para educação”, afirmou.

Da forma como está, a proposta destina dez vezes mais recursos dos royalties para a educação do que previa o projeto original. No entanto, para atender ao governo, o relator criou um gatilho que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 7% do Produto Interno Bruto para a educação em 5 anos, e 10%, em 10 anos.

A matéria está na pauta de votações do Senado hoje. Como deve receber emendas que vão alterar o texto, a proposta retornará para a Câmara.

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