Fundo de Participação dos Estados (FPE)


O Senado cumpriu a promessa e, em menos de uma semana, aprovou um “projeto relâmpago” que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por 54 votos a nove, o texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) mantém em linhas gerais a base da proposta aprovada em abril pela Casa e derrubada na semana passada pela Câmara dos Deputados.

O projeto mantém as atuais regras de rateio até 2015 e, a partir de então, garante a 10 Estados um aumento de recursos em cima do excedente de arrecadação do fundo. O relator disse que as principais mudanças serão feitas nas chamadas “travas” a fim de garantir, nas palavras dele, uma melhor “equalização” dos recursos.

Os senadores rejeitaram três emendas. Duas, as dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), foram retiradas pelos autores. E a do senador Randolfe Rodrigues teve um pedido de votação em separado recusada pelos parlamentares.

Pinheiro apresentou três alterações feitas à proposta anterior. Agora, o bolo dos recursos do FPE será corrigido pelo IPCA mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) calculados em 2015. Antes, o porcentual era de 50%.

Outra mudança diz respeito ao piso populacional que será considerado para efeitos de cálculo. A nova proposta prevê que as 27 unidades da federação serão consideradas com pelo menos 1 2%. O texto anterior apontava essa “trava” mínima de 1%. A mudança beneficia principalmente Estados do Norte brasileiro, que, em alguns casos, têm população inferior a esse porcentual.

A última alteração eleva de 71% para 72% a renda per capita familiar, para fins de cálculo do projeto. A modificação favorece Estados com alta renda per capita. Perguntado após a reunião dos líderes pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se acha que essas modificações, caso passem no Senado, serão também aprovadas na Câmara dos Deputados, o relator respondeu: “Eu prefiro não achar. Depois de votar aqui eu vou procurar os deputados para discutir”.

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