Suprema Corte


Um projeto que pretende colocar limite máximo para doações em campanhas políticas será apresentado nos próximos dias no Congresso Nacional. A medida foi anunciada pelo relator da reforma política e articulador do projeto de lei, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O deputado divulgou a iniciativa durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF)  para discutir o financiamento público de campanhas. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que relata ação de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil pela proibição de doação de empresas.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei com teto de doações será uma alternativa caso o Supremo mantenha o modelo privado de financiamento. “O sistema de campanhas milionárias gera competição perversa. É um cassino eleitoral, em que se dobram apostas em busca de cada vez mais dinheiro para campanha”, analisou.

Fontana destacou que a regra para limite de doações existe desde 2006, mas nunca foi regulamentada. “Hoje é totalmente legal e injusto que um candidato gaste até 30 vezes mais que outro candidato, disputando no mesmo certame o mesmo cargo”, criticou.

A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas novas eleições, com escalonamento de limites segundo os cargos disputados. Ele destacou que os gastos subiram 591% segundo comparações entre as eleições presidenciais de 2002 e de 2010, de R$ 827 milhões para R$ 4,9 bilhões. “Os cidadãos, ao verem os preços das campanhas, se afastam da política.”

Também participaram da audiência pública representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pesquisadores e acadêmicos. A segunda e última audiência pública sobre o tema . Após as exposições , Fux defendeu a legitimação democrática das decisões do STF e disse que “cada palavra terá importância para a decisão da Suprema Corte”.

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