Vetos presidenciais


O fim do voto secreto é discutido na Câmara dos Deputados desde 1991, quando começou a tramitar uma proposta de emenda à Constituição que estabelecia a abertura do posicionamento dos parlamentares na apreciação de vetos presidenciais. Em 2001, foi a vez da PEC 349.

Foi aprovada em plenário, cinco anos depois. Não recebeu sequer um voto contra. Depois, voltou à pauta do plenário 136 vezes e foi alvo de diversas manifestações dos próprios parlamentares, mas nunca chegou a ser apreciada em segundo turno, o que permitiria que a matéria seguisse para análise no Senado. No ano passado, uma proposta do senador Alvaro Dias, que acaba com o sigilo apenas nos casos de cassação, foi aprovada no Senado. Essa PEC aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, desde novembro.

Mais recentemente, em abril, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta similar à 349. Segundo o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), um relator deve ser designado  para analisar a matéria.

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