Supremo Tribunal Federal (STF)


Seis semanas depois de o ministro Gilmar Mendes ter suspendido a tramitação no Senado do Projeto de Lei 4.470, que impõe barreira à criação de partidos, como a Rede, da ex-ministra Marina Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na quarta-feira o mandado de segurança que pede a paralisação definitiva da matéria. Os poderes Legislativo e Judiciário experimentaram um princípio de crise em abril, quando Mendes concedeu a liminar poucas horas depois de uma comissão da Câmara ter aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do STF ao Congresso.

As duas decisões foram alvo de críticas no Parlamento e no Supremo. O julgamento desta semana será acompanhado de perto por parlamentares da base aliada do governo, que esperam retomar o andamento do projeto que tem potencial para beneficiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além do interesse governista, há entre os parlamentares a expectativa de a decisão de Gilmar Mendes ser alterada para que o processo legislativo seja preservado sem o chamado “controle prévio de constitucionalidade” pela Corte. A avaliação de parlamentares contrários à paralisação do projeto é de que a manutenção dos efeitos da liminar pode levar a um acirramento do mal-estar entre os poderes, enquanto uma decisão contrária acalmaria os ânimos.

Ao conceder a liminar ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o ministro Gilmar Mendes observou que houve uma “aparente tentativa casuística” de mudança nas regras para criação de partidos no meio da legislatura, o que, segundo ele, resultaria em prejuízo para minorias políticas. Mendes resolveu julgar o processo de maneira definitiva, e não apenas levar a liminar para referendo do plenário.

O ministro, no entanto, tende a votar pela suspensão definitiva do trâmite do projeto de lei. A matéria foi aprovada pela Câmara e agora está pendente de análise pelo Senado. Mendes já afirmou que, em tese, o Supremo admite que projetos sejam considerados inconstitucionais antes da aprovação final pelo Legislativo.

“Espero que o projeto volte a tramitar democraticamente no Senado. Esse é o melhor caminho, pois essa é uma atribuição própria do Congresso, legislar, e o rito de votação de qualquer projeto obedecer ao regimento das duas casas e não do Supremo”, afirmou o líder do PT, na Câmara, deputado José Guimarães (CE), negando que o projeto tenha como alvo grupos parlamentares como o de Marina. Segundo ele, a proposta tem como foco apenas coibir a “portabilidade” entre partidos.

O Projeto de Lei 4.470 impede parlamentares de levarem consigo uma fatia do tempo de televisão e os recursos do fundo partidário ao migrarem para um novo partido. O governo federal trata o projeto com um interesse especial, pois a eventual aprovação da medida inviabilizaria a candidatura da ex-senadora Marina Silva ao cargo de presidente da República em 2014. A Rede Sustentabilidade, partido que está em fase de coleta de assinaturas, já conta com 420 mil dos 500 mil apoios necessários para ser criada.

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