Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37


A polêmica envolvendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, em tramitação no Congresso – que retira o poder de investigação do Ministério Público –, fez com que os delegados da Polícia Federal, um dos principais interessados na medida, mudassem sua estratégia de ação. Como os tons corporativos dos debates vinham desgastando a categoria, e depois de uma pesquisa com a classe, eles decidiram criar um plano B, bem mais ambicioso e não menos polêmico, porque trata da restruturação da corporação como um todo. Entre as principais diretrizes está a desvinculação da PF da estrutura do Ministério da Justiça para sua transformação em uma agência, aos moldes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); a escolha do diretor-geral a partir de uma lista tríplice, com mandato preestabelecido; e até mesmo sabatina no Senado para referendar a nomeação.

No embalo da vitória que veio com a aprovação do Projeto de Lei 132 – aprovado no Senado na semana passada, concedendo mais garantias aos delegados –, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, admite que as novas diretrizes da categoria têm, sim, como objetivo “abandonar a agenda corporativista e buscar uma agenda positiva, que prepare a Polícia Federal para o enfrentamento do crime organizado no século 21”.

Para Marcos Leôncio, a nova realidade do crime no país exige atuação da corporação com base em três pilares: transparência, eficiência e isenção. Segundo ele, para atingir a transparência necessária é importante que o diretor-geral, além de ser um delegado de carreira, tenha um mandato, que se relacione com o Parlamento, com a imprensa e com a sociedade, para prestação de contas. “O que queremos é uma política republicana”, explica.

O presidente da ADPF acredita que a Polícia Federal, da forma como está estruturada hoje – sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça –, está “acanhada”. Como exemplo, cita a necessidade de criação de novas unidades de repressão, como a de desvio de recursos públicos, de crimes financeiros e de combate à corrupção. Além disso, lembra a necessidade de criar mecanismos para estimular os profissionais para o trabalho nas unidades de fronteira. “O que defendemos, na verdade, é uma maior proteção contra os cortes no orçamento e mais agilidade na aplicação de recursos, como acontece na Abin, Defensoria Pública, entre outros órgãos. Podemos até ficar vinculados ao Ministério da Justiça, mas como uma secretaria”, diz. Segundo Marcos Leôncio, para consolidar essas novas diretrizes, a associação fez uma pesquisa com a categoria para diagnóstico dos principais problemas. Foi do resultado dessa consulta que foi elaborado o planejamento estratégico.

O delegado sabe que o caminho é longo e obrigatoriamente exige maior aproximação com o Congresso. “Pretendemos debater também com a sociedade a polícia que ela quer, por meio de audiências públicas. Mas não há dúvida de que o que se espera, num cenário de avanço da criminalidade, é uma polícia forte e não uma polícia tutelada, controlada”, diz. É mais uma vez na experiência do Ministério Público, cujo procurador-geral é escolhido por meio de lista tríplice, que os delegados se espelham para buscar a escolha do comandante da corporação também por eleição direta.

Marcos Leôncio afirma que durante anos o MP encaminhou nomes da categoria à Presidência da República, que ignorou a indicação. Até que, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a realidade se alterou e os escolhidos eram um dos indicados pela categoria. “Isso comprova que uma liberalidade pode se transformar em uma conquista, mesmo que essa realidade venha em 10, 15 anos”, conclui.

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