Supremo Tribunal Federal


Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso defendeu, nesta sexta-feira, em Salvador, que haja um “ponto de equilíbrio” entre Legislativo e Judiciário e tentou estabelecer os parâmetros que considera ideais para a relação entre os poderes.

“Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto”, avalia. “O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que – e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário – essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir.”

Defendendo seu ponto de vista, Barroso chegou a criticar algumas ações recentes do STF, citadas pelo advogado como “ativismo judicial”. “Eu qualificaria como ativismo decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias como a fidelidade partidária”, disse.

Barroso participou, na manhã desta sexta, do 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no qual deu uma palestra com o tema O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um Sucesso Imprevisto.

Na exposição, focada nos 25 anos da Constituição de 1988, enalteceu o documento como o responsável pela “travessia bem-sucedida entre o Estado autoritário e o Estado democrático”, mas também o apontou como “excessivamente abrangente”.

“A Constituição de 1988 só não traz a pessoa amada em três dias” brincou o advogado. “Com essa abrangência, ela produz um arranjo constitucional que impulsiona a judicialização que está na pauta hoje.”

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