MP prevê maiores prazos para Profut, e Bom Senso vê articulação da CBF

16/12/2015

MP prevê maiores prazos para Profut, e Bom Senso vê articulação da CBF Comissão mista no Congresso aprova texto, que prevê chances de clubes aderirem ao programa até julho de 2016. Contrapartidas seriam exigidas só a partir de agosto

Foi aprovada nesta terça-feira em comissão mista no Congresso a Medida Provisória 695/2015, que estende o prazo de adesão dos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A MP também prevê a extensão do prazo para implantação das contrapartidas nas competições.

Pelo texto apresentado, as exigência das Certidões Negativas de Débito e comprovantes de pagamento dos vencimentos em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas valerão só a partir de 1º de agosto de 2016. > Clique aqui e confira o texto da MP 695 > Em Regulamento Geral, CBF prevê fair play financeiro e trabalhista para 2016 > Medo dos atletas e poucas denúncias: Fair Play Trabalhista não se consolida > Ministro do Esporte diz que prazo para adesão ao Profut pode ser estendido
Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP) e diretor da CBF, é principal articulador da MP (Foto: Ag. Estado) Na prática, para os torneios nacionais, somente os campeonatos de 2017 farão tais exigências. O texto da MP irá agora para votação na Câmara dos Deputados e Senado.

Caso seja aprovado nas duas casas, irá a sanção da presidência da República. O presidente em exercício da CBF, Marcus Vicente, que é deputado federal pelo PP-ES, é membro da comissão mista que votou o projeto. O deputado Afonso Florence (PT-BA), substituto do presidente da comissão, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), comandou a votação nesta terça. O deputado Beto Faro (PT-PA) é o relator. Diretor de Relações Internacionais da CBF e deputado federal pelo PT-SP, Vicente Cândido foi o principal articulador da MP. O projeto também trata da ampliação da atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex. Inicialmente, a loteria criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte era focada em temas ligados a clubes de futebol. A MP prevê que a Lotex explore também eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. O texto também trata da autorização ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, a MP prevê maiores prazos para Profut, e Bom Senso vê articulação da CBF
adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação. O prazo inicial de adesão ao Profut era o dia 30 de novembro deste ano. A extensão do prazo foi um pedido de alguns clubes, especialmente equipes pequenas, e foi articulada por deputados ligados à CBF. Quem já aderiu ao programa seguirá com o plano de parcelamento das dívidas e terá que cumprir as determinações previstas na lei.

O deputado e diretor da CBF, Vicente Cândido, diz que a dificuldade dos clubes menores motivou as alterações. Adesões ao Profut até 30/11: Ao todo, 111 instituições aderiram ao programa, sendo 85 clubes de futebol, 20 clubes sociais e seis federações. Das 20 equipes que disputam a Série A de 2015, somente Palmeiras, Sport e Chapecoense não aderiram – Teve audiência pública na Comissão que está reformulando a lei e daí saiu sugestão para dilatação do prazo. Do modo como foi implementada a lei houve uma confusão, muitos clubes não conseguiram aderir até o dia 30 de novembro, e boa parte ia ficar fora dos certames. Agora unifica tudo isso – avalia o deputado, que não faz parte da comissão que votou a MP. Segundo o Ministério do Esporte, 111 instituições aderiram ao programa, sendo 85 clubes de futebol, 20 clubes sociais e seis federações.

Das 20 equipes que disputam a Série A de 2015, somente Palmeiras, Sport e Chapecoense optaram por não entrarem no programa. Na Série B foram 12 times, na Série C outros seis e na Série D mais sete. Ainda aderiram ao Profut 43 equipes que não estão em nenhuma das quatro divisões. 01 relator da mp do futebol quer extensão
Relator da MP do Futebol, Otávio Leite (PSDB-RJ) é favorável à extensão dos prazos (Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados) O Ministério do Trabalho sugeriu que o prazo de adesão ao programa fosse estendido somente até março. Caso a sugestão fosse atendida, os campeonatos iniciados a partir de abril teriam que exigir as medidas de responsabilidade fiscal aos clubes. Seria o caso das quatro divisões. No entanto, caso a MP 695 seja aprovada, o artigo 40 da Lei 13.155, que trata sobre as contrapartidas, valerá somente a partir de agosto de 2016. Para os campeonatos nacionais, todos iniciados no primeiro semestre, a medida entraria em vigor somente em 2017. Relator da MP 671, chamada MP do Futebol, que originou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) é favorável à extensão do prazo. Segundo ele, mesmo com os dois anos de discussão da lei, ainda há muitos clubes que desconhecem o teor do Profut e têm dificuldades de adesão ao programa.
MP prevê maiores prazos para Profut, e Bom Senso vê articulação da CBF .

– Além dos 100 clubes, das Séries A a D, tem inúmeros outros clubes. A adesão foi aquém do esperado. As federações não se envolveram, há desinformação e desinteresse estrutural que tem que ser superado, combatido. Essa oportunidade dificilmente se repetirá na história. Depois que verifiquei que no Rio de Janeiro os clubes pequenos sequer sabiam, ou sabiam por alto, tinham informações superficiais, achamos razoável conceder um prazo de mais seis meses. O governo queria mais três meses, mas é preciso fazer esforço de divulgação, de assimilação do conceito da lei – analisou Leite. 01 bom senso critica articulação

O Bom Senso FC, grupo que representa os jogadores, criticou o projeto e a articulação da MP 695. O movimento, que participou ativamente das discussões sobre a Lei 13.155, quer que as contrapartidas entrem em vigor já nas competições do próximo ano. Diretor-executivo do Bom Senso, Ricardo Borges Martins vê a nova MP como uma manobra da chamada “bancada da bola” no Congresso, apoiada pela CBF. O Vicente Cândido é diretor da CBF.

É contratado e remunerado para tal. Fica muito claro, na nossa opinião, do Bom Senso, que existe conflito de interesses aí” Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do Bom Senso FC – O Vicente Cândido é diretor de Assuntos Internacionais da CBF. É contratado. Segundo o próprio Marco Polo Del Nero, agora em CPI, é contratado e remunerado para tal. Fica muito claro, na nossa opinião, do Bom Senso, que existe conflito de interesses aí. Que muitas vezes o Vicente, como o Marcelo Aro (diretor de Ética e Transparência da CBF e deputado federal pelo PHS-MG), Marcus Vicente, que trabalham ali pelo atraso no futebol brasileiro. As medidas de contrapartida, principalmente para os clubes grandes, deveriam ser cobradas o quanto antes – analisa Ricardo.

O Bom Senso tentará trabalhar com aliados no Congresso para barrar a MP. O deputado Otávio Leite ameniza as críticas do grupo, mas reforça que acredita ser necessária a extensão dos prazos. – Compreendo a preocupação deles, mas há uma realidade. É verdadeiro: há desinformação, as federações não se mobilizaram. Os clubes são frágeis em estrutura jurídica. São clubes que contratam e estão atuando. É razoável que tenham essa oportunidade – avalia. Apesar da aprovação, a MP 695 dificilmente irá a votação na Câmara dos Deputados em 2015. A tendência é que entre em pauta em janeiro. Se aprovada pela maioria, irá para o Senado e depois a sanção da presidência da República.

Medida Provisória 695/2015, que estende o prazo de adesão dos clubes

Foi aprovada nesta terça-feira em comissão mista no Congresso a Medida Provisória 695/2015, que estende o prazo de adesão dos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A MP também prevê a extensão do prazo para implantação das contrapartidas nas competições. Pelo texto apresentado, as exigência das Certidões Negativas de Débito e comprovantes de pagamento dos vencimentos em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas valerão só a partir de 1º de agosto de 2016.
> Clique aqui e confira o texto da MP 695 > Em Regulamento Geral, CBF prevê fair play financeiro e trabalhista para 2016 > Medo dos atletas e poucas denúncias: Fair Play Trabalhista não se consolida > Ministro do Esporte diz que prazo para adesão ao Profut pode ser estendido
Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP) e diretor da CBF, é principal articulador da MP (Foto: Ag. Estado)
Na prática, para os torneios nacionais, somente os campeonatos de 2017 farão tais exigências. O texto da MP irá agora para votação na Câmara dos Deputados e Senado. Caso seja aprovado nas duas casas, irá a sanção da presidência da República. O presidente em exercício da CBF, Marcus Vicente, que é deputado federal pelo PP-ES, é membro da comissão mista que votou o projeto. O deputado Afonso Florence (PT-BA), substituto do presidente da comissão, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), comandou a votação nesta terça. O deputado Beto Faro (PT-PA) é o relator. Diretor de Relações Internacionais da CBF e deputado federal pelo PT-SP, Vicente Cândido foi o principal articulador da MP.
O projeto também trata da ampliação da atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex. Inicialmente, a loteria criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte era focada em temas ligados a clubes de futebol. A MP prevê que a Lotex explore também
eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. O texto também trata da autorização ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.
O prazo inicial de adesão ao Profut era o dia 30 de novembro deste ano. A extensão do prazo foi um pedido de alguns clubes, especialmente equipes pequenas, e foi articulada por deputados ligados à CBF. Quem já aderiu ao programa seguirá com o plano de parcelamento das dívidas e terá que cumprir as determinações previstas na lei. O deputado e diretor da CBF, Vicente Cândido, diz que a dificuldade dos clubes menores motivou as alterações.
Adesões ao Profut até 30/11: Ao todo, 111 instituições aderiram ao programa, sendo 85 clubes de futebol, 20 clubes sociais e seis federações. Das 20 equipes que disputam a Série A de 2015, somente Palmeiras, Sport e Chapecoense não aderiram
– Teve audiência pública na Comissão que está reformulando a lei e daí saiu sugestão para dilatação do prazo. Do modo como foi implementada a lei houve uma confusão, muitos clubes não conseguiram aderir até o dia 30 de novembro, e boa parte ia ficar fora dos certames. Agora unifica tudo isso – avalia o deputado, que não faz parte da comissão que votou a MP.
Segundo o Ministério do Esporte, 111 instituições aderiram ao programa, sendo 85 clubes de futebol, 20 clubes sociais e seis federações. Das 20 equipes que disputam a Série A de 2015, somente Palmeiras, Sport e Chapecoense optaram por não entrarem no programa. Na Série B foram 12 times, na Série C outros seis e na Série D mais sete. Ainda aderiram ao Profut 43 equipes que não estão em nenhuma das quatro divisões.
relator da mp do futebol quer extensão
Relator da MP do Futebol, Otávio Leite (PSDB-RJ) é favorável à extensão dos prazos (Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)
O Ministério do Trabalho sugeriu que o prazo de adesão ao programa fosse estendido somente até março. Caso a sugestão fosse atendida, os campeonatos iniciados a partir de
abril teriam que exigir as medidas de responsabilidade fiscal aos clubes. Seria o caso das quatro divisões. No entanto, caso a MP 695 seja aprovada, o artigo 40 da Lei 13.155, que trata sobre as contrapartidas, valerá somente a partir de agosto de 2016. Para os campeonatos nacionais, todos iniciados no primeiro semestre, a medida entraria em vigor somente em 2017.
Relator da MP 671, chamada MP do Futebol, que originou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) é favorável à extensão do prazo. Segundo ele, mesmo com os dois anos de discussão da lei, ainda há muitos clubes que desconhecem o teor do Profut e têm dificuldades de adesão ao programa.
– Além dos 100 clubes, das Séries A a D, tem inúmeros outros clubes. A adesão foi aquém do esperado. As federações não se envolveram, há desinformação e desinteresse estrutural que tem que ser superado, combatido. Essa oportunidade dificilmente se repetirá na história. Depois que verifiquei que no Rio de Janeiro os clubes pequenos sequer sabiam, ou sabiam por alto, tinham informações superficiais, achamos razoável conceder um prazo de mais seis meses. O governo queria mais três meses, mas é preciso fazer esforço de divulgação, de assimilação do conceito da lei – analisou Leite.
bom senso critica articulação
O Bom Senso FC, grupo que representa os jogadores, criticou o projeto e a articulação da MP 695. O movimento, que participou ativamente das discussões sobre a Lei 13.155, quer que as contrapartidas entrem em vigor já nas competições do próximo ano. Diretorexecutivo do Bom Senso, Ricardo Borges Martins vê a nova MP como uma manobra da chamada “bancada da bola” no Congresso, apoiada pela CBF.
O Vicente Cândido é diretor da CBF. É contratado e remunerado para tal. Fica muito claro, na nossa opinião, do Bom Senso, que existe conflito de interesses aí” Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do Bom Senso FC
– O Vicente Cândido é diretor de Assuntos Internacionais da CBF. É contratado. Segundo o próprio Marco Polo Del Nero, agora em CPI, é contratado e remunerado para tal. Fica muito claro, na nossa opinião, do Bom Senso, que existe conflito de interesses aí. Que muitas vezes o Vicente, como o Marcelo Aro (diretor de Ética e Transparência da CBF e deputado federal pelo PHS-MG), Marcus Vicente, que trabalham ali pelo atraso no futebol brasileiro. As medidas de contrapartida, principalmente para os clubes grandes, deveriam ser cobradas o quanto antes – analisa Ricardo.
O Bom Senso tentará trabalhar com aliados no Congresso para barrar a MP. O deputado Otávio Leite ameniza as críticas do grupo, mas reforça que acredita ser necessária a extensão dos prazos.
– Compreendo a preocupação deles, mas há uma realidade. É verdadeiro: há desinformação, as federações não se mobilizaram. Os clubes são frágeis em estrutura jurídica. São clubes que contratam e estão atuando. É razoável que tenham essa oportunidade – avalia.
Apesar da aprovação, a MP 695 dificilmente irá a votação na Câmara dos Deputados em 2015. A tendência é que entre em pauta em janeiro. Se aprovada pela maioria, irá para o Senado e depois a sanção da presidência da República. O GloboEsporte.com tentou contato com o diretor de competições da CBF, Manoel Flores, e o secretário-geral da entidade, Walter Feldman, mas não obteve retorno.

DILMA E TEMER

Terminou por volta das 11h30 desta quarta-feira a primeira reunião oficial deste ano da presidenta Dilma Rousseff com o vice-presidente Michel Temer. Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, também participaram do encontro. O assunto da reunião não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro Jaques Wagner.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontrava oficialmente com Temer. O vice-presidente disse, naquela ocasião, após a reunião com Dilma, que passaria ter uma relação com a presidenta de modo “institucional” e “a mais fértil possível”.

O encontro desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, é o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias após o pedido, os dois tiveram uma reunião rápida e, depois, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos voltaram a se reunir e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.

Ao voltar de São Paulo para Brasília, em janeiro, o vice-presidente defendeu harmonia interna no PMDB, partido do qual é presidente, e em sua relação com Dilma. Na semana passada, durante café da manhã com jornalistas, a presidenta disse que o governo tem “toda consideração” por Temer e que é importante uma relação “fraterna e de proximidade” entre os dois.

CASA CIVIL

As mensagens obtidas pela Operação Lava Jato com a apreensão do celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido nos meios empresarial e político como Léo Pinheiro, devem servir de base para gerar uma nova lista de investigados a ser encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

Ao menos três ministros da presidente Dilma Rousseff aparecem nos diálogos obtidos na investigação: o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT); o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT); e o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Nesta quinta-feira, 7, o jornal O Estado de S.Paulo revelou mensagens de Pinheiro em que Jaques Wagner fala sobre a liberação de recursos do governo federal. Os diálogos, segundo os investigadores, também indicam que Wagner intermediou negociações para o financiamento de campanhas eleitorais em Salvador, em 2012, no período em que esteve à frente do governo da Bahia (2007-2014). Em uma primeira análise, o diálogo é considerado “grave” por investigadores.

A avaliação preliminar é de que as conversas de Léo Pinheiro escancaram os “intestinos de Brasília” e relações “pouco republicanas” de políticos com empresários na capital federal. Pinheiro tinha acesso a praticamente toda a classe política, de acordo com a investigação. Caberá ao grupo que auxilia Janot decifrar, nas próximas semanas, os supostos esquemas mencionados nos diálogos obtidos e identificar o que pode ser enquadrado como indício de crime – casos em que devem ser feitos pedidos de abertura de inquérito.

As mensagens do celular de Pinheiro foram transcritas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal no Paraná, onde correm as investigações da Lava Jato na 1.ª instância. No fim de 2015, a PF encaminhou à Procuradoria os casos em que há menção a políticos com foro privilegiado. O celular de Léo Pinheiro levou ao conhecimento de investigadores tanto conversas diretas com os políticos, como contatos com intermediários e menções aos parlamentares e ministros.

A lista de políticos mencionados nas conversas registradas no celular de Léo Pinheiro inclui, além dos três ministros de Estado, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também fazem parte das conversas, de acordo com fontes com acesso às investigações, os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ); e os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Osmar Terra (PMDB-RS).

Léo Pinheiro usava apelidos para se referir aos políticos, como “Brahma” sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso de Lindbergh, a referência identificada pelos investigadores é a alcunha “lindinho”. Não há identificação, até o momento, de trocas de mensagens diretas entre Lula e o ex-presidente da OAS.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-deputado federal e ex-líder do partido na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP), já investigados na Lava Jato, também surgem nas mensagens. Ainda há conversas sobre o ex-tesoureiro do PT condenado no mensalão, Delúbio Soares, e sobre o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.

A expectativa é de que na volta do recesso do STF, em fevereiro, parte das decisões da Procuradoria seja revelada. No total, o material com mensagens de Léo Pinheiro tem quase 600 páginas. O envolvimento do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, está entrelaçado às ações de Eduardo Cunha.

Há relatos de combinação de encontro entre Cunha e o ex-presidente da OAS, por exemplo, com intermediação de Henrique Eduardo Alves, segundo fontes com acesso ao material.

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse em nota estar “à disposição do Ministério Público e demais órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos”. Ele negou irregularidades na relação com Léo Pinheiro. Na nota, o ministro manifestou “repúdio à reiterada prática de vazamentos de informações preliminares e inconsistentes, que não contribuem para andamento das apurações e do devido processo legal”.

Também em nota, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou que “refuta qualquer ilação baseada em premissas equivocadas ou interpretações absurdas”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também criticou o “vazamento seletivo” de informações. “Supostos diálogos que a PGR (Procuradoria-Geral da República) atribuiu a mim não são comigo. Também acho estranho que só vazaram diálogos comigo quando existem 632 páginas de conversas com outras pessoas.”

POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. Caberá ao ministro Herman Benjamin, relator do caso na corte, dar a palavra final a respeito do caso.

Pimentel é investigado na Operação Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou no período de 2011 a 2014.

Em outra frente de investigação, a Polícia Federal apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam irregularidades. Também há uma suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao governo de Minas Gerais, em 2014.

A PF pediu autorização para interrogar Pimentel e, se for o caso indiciá-lo. Ao analisar a questão, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a legislação não prevê o indiciamento, pela polícia, de autoridade com prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, também não há previsão para que o Ministério Público Federal autorize esse tipo de “procedimento inquisitorial”.

No parecer, de 11 de dezembro passado, a vice-procuradora-geral argumentou que cabe ao Ministério Público Federal decidir o momento oportuno para o interrogatório, e não à PF, pois os procuradores da República teriam prerrogativa exclusiva para investigar autoridades com o chamado foro privilegiado em inquéritos instaurados no STJ, bem como requerer diligências.

Conselho de Ética

Os três deputados do PT que integram o Conselho de Ética da Câmara vão se reunir na manhã desta terça-feira, 1, para avaliar se mantêm ou não o voto pela admissibilidade da representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Até a semana passada, o consenso entre os parlamentares era votar contra o peemedebista, mas os últimos acontecimentos políticos levaram os três petistas a repensarem o posicionamento. A votação do parecer está prevista para 14h30 desta terça.

“O Cunha tem nas mãos algumas bombas, entre elas o impeachment (da presidente Dilma Rousseff). Nós, por outro lado, temos 20 dias para votar matérias importantes para o governo. Dependendo do que acontecer amanhã no Conselho de Ética, pode haver reação”, explicou o deputado Zé Geraldo (PT-PA) ao Broadcast Político. “O Cunha já mostrou que não dá para confiar nele”, emendou. O petista reconhece que, após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o momento é “bastante delicado”.

Zé Geraldo negou que o governo tenha feito nova investida contra ele para evitar uma votação contra Cunha. “Passei o fim de semana no interior do Pará e estou chegando hoje a Brasília para refletir sobre meu voto. Se vamos mudar ainda vamos decidir amanhã”, disse o deputado, lembrando que, até a semana passada, a decisão era votar com o relator, Fausto Pinato (PRB-SP), pela admissibilidade. O petista destacou que o posicionamento da bancada continuará a ser unitário no Conselho de Ética.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, se reuniu com parte da bancada do PT na Câmara dos Deputados para pedir apoio ao presidente da Câmara no Conselho de Ética e nas atividades da Casa, para evitar retaliações do peemedebista na votação do ajuste fiscal e com a deflagração do impeachment da presidente Dilma. Como vem mostrando o Broadcast Político, Cunha tem usado os pedidos de afastamento da petista para pressionar o governo por votos favoráveis a ele no Conselho de Ética.

Deputados próximos ao peemedebista acreditam que ele tem hoje votos de nove dos 21 integrantes do conselho (o presidente manifesta-se apenas em caso de empate). Na conta dos aliados, há dois votos do PMDB, dois do PP, dois do PR, um do PSC, um do PSD e um do Solidariedade. O voto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que disputou o comando do Conselho com apoio de Cunha, ainda não é uma garantia. Interlocutores do peemedebista relatam que Sá desentendeu-se com ele. Agora, sua tropa de choque corre contra o tempo para reconquistar o voto.

Eleições de 2016

A falta de recursos nos cofres da União vai inviabilizar as eleições por meio eletrônico em 2016. A informação é de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior de Eleitoral , Conselho da Justiça Federal e por todos os outros tribunais superiores. De acordo com o texto, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Assinada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto traz uma tabela com os valores que deverão ser contingenciados por determinação do governo federal e que soma ao todo R$ 1,7 bilhão. Os maiores cortes deverão ser feitos nos orçamento da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Trabalho. Só na Justiça Eleitoral, os cortes são de R$ R$ 428,7 milhões.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que sem o valor destinado à Justiça Eleitoral terá que suspender a licitação de urnas eletrônicas, que já está em curso, mas que tem que ser realizada até o final de dezembro, caso contrário, as eleições eletrônicas estarão comprometidas. “A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, afirma o texto.

O gasto com aquisição das urnas, segundo o TSE, tem despesa estimada em R$ 200 milhões, mas o bloqueio no orçamento também compromete outros projetos do tribunal.