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Legislativo e Executivo

A menos de um mês de ter chegado definitivamente ao poder, com a conclusão do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a confederação de caciques do PMDB já está em pé de guerra por espaços no Legislativo e no Executivo. Existe uma disputa entre os peemedebistas do Senado com os correligionários do Planalto, com fragmentações internas em cada um dos grupos. “O PMDB é assim. Sempre tem um nível de tensão interna, pois são vários interesses dentro de um mesmo partido. Se não fosse assim, não seria o PMDB”, resume um interlocutor palaciano.

Bombardeado pelo deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o secretário do Programa de Parceria do Investimento (PPI), Wellington Moreira Franco, não conta com a simpatia do senador Romero Jucá (RR), que preside o partido. Jucá desconfia que o vazamento da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que provocou a exoneração do peemedebista do Ministério do Planejamento, tenha sido facilitado por Moreira.

De volta à planície, Jucá, considerado um dos melhores quadros do partido, incomoda-se com a fama de bom operador, mas da ausência de um cargo efetivo. Ainda comanda o Planejamento, mas o titular da pasta é Dyogo Oliveira. Orienta a base aliada nas votações do Senado, mas o líder do governo na Casa é Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Partidos que orbitam no entorno do PMDB especulam que Jucá, por uma questão de sobrevivência, poderia atropelar os interesses do líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), e disputar a sucessão de Renan Calheiros (AL) na presidência da Casa.

 

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Caso eleito, Jucá teria, como presidente de um dos Poderes, o direito de ser julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, não apenas por um único ministro. “Duvido que Jucá queira isso. Se ele durou dois dias no Planejamento, vai resistir apenas à posse na presidência do Senado. É uma vidraça muito grande para alguém tão frágil”, desdenha um adversário. “Ele pode estar negociando a volta para a Esplanada. Afinal, algumas pastas têm menos visibilidade que a presidência do Senado”, arrisca um aliado.

No Planalto, contudo, as movimentações de Jucá são vistas com cautela e desconfiança. Moreira Franco, além dos ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, apesar de elogiarem a capacidade política de Jucá, consideram-no muito “entrão”. O grupo palaciano é unido e ligado a Temer desde que o presidente da República assumiu a presidência do PMDB, em 2001. Faz parte desse grupo também Eunício Oliveira. Jucá é visto como alguém que chegou mais tarde à confraria, mas quer ter as mesmas garantias dos sócios remidos.

LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT perdeu parte do sonho, da utopia. Em evento promovido pelo instituto que leva seu nome, Lula fez um discurso sobre a necessidade de o partido se renovar e atrair a juventude, com duras críticas a posturas vistas hoje no partido que ajudou a criar. “O PT perdeu um pouco do sonho, da utopia. A gente só pensa em cargo, em ser eleito, ninguém trabalha de graça mais (pelo partido)”, reclamou. “Estamos querendo salvar nossa pele e nossos cargos ou criar um novo projeto?”, questionou.

No debate que recebeu o ex-primeiro-ministro da Espanha Felipe González, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Lula disse que pretende chamar para palestras representantes dos novos partidos que vem surgindo na Europa, como o Podemos.

“O PT era, em 1980, o que é hoje o Podemos. A gente nasceu de um sonho, de que a classe trabalhadora pudesse ter vez e ter voz, e nós construímos essa utopia”, disse o ex-presidente, ao refletir sobre como recuperar essa ideologia. “Há necessidade de repensarmos a esquerda, o socialismo e o que fazer quando chegamos ao governo. Enquanto você é oposição é muito fácil ser democrata você pode sonhar, pensar, acreditar, mas quando você chega ao governo, precisa fazer, tomar posições.”

Lula repetiu que o partido precisa se reaproximar da juventude e não deixar que prospere o discurso que afasta as pessoas da política. “A gente precisa rediscutir um pouco as utopias para fazer essa meninada sonhar, acreditar que é possível, se não construir outro mundo, melhorar esse em que nós vivemos”, disse. “Como a gente pode falar em renovação se não tem um jovem aqui?”, questionou olhando para a plateia – selecionada pelo próprio Instituto Lula.

O ex-presidente voltou a reclamar da imprensa brasileira. “Aqui no Brasil, até o direito de resposta não temos mais, leva 30 anos e quando sai é melhor nem responder.” Lula afirmou que nove famílias controlam praticamente todos os veículos de comunicação e que o País está atrasado. “O Brasil está atrasado, a regulação da mídia aqui é de 1962, não tinha nem fax. E se você fala sobre isso, leva bordoada de tudo que é lado.”

Democracia

Entre as reclamações, Lula afirmou que é mais difícil manter a postura democrática depois que se chega ao governo. Mas disse que é importante aprender a se manter no poder, mantendo as regras democráticas. Sem citar sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, Lula exaltou iniciativas do seu governo nessa área. “Nunca antes nesse País o povo exerceu tanto democracia e participou tanto do governo como no meu governo”, afirmou. E lembrou que sua gestão no governo federal promoveu 74 conferências para decidir políticas públicas com movimentos sociais.

Uma das principais críticas de petistas ao governo Dilma é o afastamento da base social do partido.

Apesar do comentário de que é difícil manter-se democrata no governo, o petista afirmou que sempre soube que só seria eleito presidente pela via democrática. E comparou seu caso ao de Evo Morales, que segundo destacou Lula, também só chegou ao poder pelas urnas.

Lula defendeu ainda o Foro de São Paulo – grupo composto por partidos e movimentos de esquerda da América Latina, criado em 1990. O Foro é um dos temas mais criticados por movimentos anti-PT e anti-governo. “O Foro de São Paulo foi criado com a ideia de educar a esquerda latino-americana a praticar a democracia. Na Argentina, nem o Maradona unificava a esquerda. Hoje, os partidos de esquerda participam de governos nesses países.”

O ex-presidente falou sobre política internacional e comentou rapidamente sobre ajuste, criticando o modelo que foi adotado em países como Grécia, Espanha, Reino Unido. “O ajuste imposto lá só fez com que a divida bruta crescesse”, afirmou. m)

Andrade Gutierrez

O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo – preso na 14ª etapa da Lava Jato na última sexta-feira, 18 -, admitiu à força-tarefa da Operação Lava Jato ter sido procurado por Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, para que a empreiteira fizesse doações de campanha ao PMDB.

Esse depoimento do empreiteiro foi dado à Polícia Federal no dia 19 de maio. Fernando Baiano também está preso e já é réu em ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como operador do PMDB na Petrobras.

Depoimento

“Que Fernando Baiano, em uma oportunidade, abordou o declarante, solicitando doação oficial de campanha, possivelmente para o PMDB, o que foi prontamente rechaçado, haja vista que já existia um critério pré estabelecido de doação para o diretório nacional sem a existência de intermediários”, afirmou o executivo.

Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, Otávio Marques de Azevedo declarou que manteve “relação institucional” com pelo menos seis políticos do PMDB, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ). “Que conheceu e teve relação institucional com os seguintes políticos do PMDB: Michel Temer, Eliseu Padilha (ministro da Aviação Civil), Eduardo Cunha, Eduardo Paes (prefeito do Rio), Sergio Cabral (ex-governador do Rio e alvo de inquérito na Lava Jato), Aloisio Vasconcelos, dentre outros”.

O executivo, contudo, não deu mais detalhes sobre o relacionamento institucional que manteve com estes políticos, e negou que a Andrade Gutierrez tenha participado do esquema de cartel em obras da Petrobras. “Que prova de não ser beneficiado pelo alegado cartel é o fato de, apesar de ser a segunda maior empreiteira do País, a Andrade Gutierrez ficou na 12ª posição na participação de contratos com a estatal”, afirmou o executivo.

Mesmo negando envolvimento com as irregularidades apontadas nas investigações, Azevedo explicou que foi apresentado a Fernando Baiano por volta de 2009 ou 2010 pela equipe da área industrial da Andrade Gutierrez (que posteriormente passou a ser chamada área de Óleo e Gás). Segundo Azevedo, Baiano esteve cinco vezes em seu escritório, sendo quatro vezes para tratar de propostas de “parcerias para obras de infraestrutura”, incluindo estudos para o túnel Santos-Guarujá, projeto do governo do Estado de São Paulo, há 20 anos sob comando do PSDB, e até obras em outros países como a ampliação do canal do Panamá. Na ocasião, segundo Azevedo, Baiano representava a empresa Acciona, que atua em projetos de água, Energia e infraestrutura.

Nenhuma das propostas discutidas entre Baiano e Azevedo foi adiante.

Além disso, explicou o empresário, Baiano também foi ao seu escritório em uma ocasião para negociar a compra de uma lancha que Azevedo colocou para vender em 2012 e que foi adquirida por Baiano por R$ 1,5 milhão. O executivo, contudo, negou que tinha uma relação de proximidade com o operador de propinas.

Azevedo também relatou aos investigadores ter se encontrado com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa por volta de 2009 ou 2010 na sede da Petrobras para “retomar a participação da Andrade Gutierrez no rol de contratos que a Petrobras celebrava com as grandes construtoras nacionais”.

Ele alegou ter tomado a iniciativa após constatar que a empreiteira representava apenas 2,4% dos contratos da Petrobras e afirmou que manteve outros encontros com o ex-diretor, preso na Lava Jato e que revelou o que sabe sobre o esquema de propinas na estatal para abastecer partidos políticos em troca de benefícios como redução de sua pena.

Plano nacional de reforma agrária

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2015/2016 da Agricultura Familiar, a presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira, que determinou ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a elaboração de um novo plano nacional de reforma agrária. Segundo Dilma, o ministro terá 30 dias para apresentar um projeto sobre crédito fundiário.

O anúncio do Palácio do Planalto foi recebido com aplausos do público que compareceu à cerimônia, formado em grande parte por pequenos produtores rurais. “Tiramos o país do mapa da fome e iniciamos a modernização da agricultura familiar”, discursou a presidente.

Em coletiva de imprensa concedida depois da cerimônia, Patrus disse que o novo Plano Nacional de Reforma Agrária terá dois grandes princípios. Um deles é uma ação integrada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em conjunto com governos estaduais e prefeituras, para o “assentamento em condições dignas de todas as pessoas e famílias que hoje estão acampadas”.

“O passo seguinte é o desenvolvimento efetivo da agricultura familiar, para que se torne cada vez mais produtiva, eficiente, sustentável”, disse o ministro.

“Estamos construindo uma proposta (de reforma agrária) em sintonia, ouvindo outros parceiros dentro do próprio governo, estamos conversando com governos estaduais e municipais, e estamos também conversando com entidades. Nossa ideia é no começo de julho estarmos apresentando (a proposta) à presidente Dilma”, afirmou Patrus Ananias

INSS pode elevar ações na Justiça

O novo  cálculo apresentado pelo governo para definir o valor das aposentadorias pode provocar um aumento no número de processos que correm à Justiça, segundo especialista. Na avaliação da advogada previdenciária Marta Gueller, sócia do escritório Gueller, Vidutto e Portanova, a alteração nas regras pode resultar num aumento no número de processos pedindo a “desaposentação”.

Esse tipo de ação pede que os aposentados que voltaram ao mercado de trabalho possam cancelar os benefícios antigos, substituindo-os por outros de maior valor – de acordo com as novas contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate sobre “desaposentadoria” ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, a Corte teve dois votos favoráveis e dois contrários. No fim de 2014, a Advocacia-Geral da União estimava em mais de 123 mil as ações judiciais pedindo a “desaposentação”. O impacto financeiro previsto pelo INSS para os processos que tramitam na Justiça pode chegar a R$ 70 bilhões.

“Quando a Corte decidir (sobre a ‘desaposentadoria’), caso seja favorável, a pessoa ganhará os benefícios retroativos à data em que entrou na Justiça”, explica Marta. Fora desse âmbito da “desaposentação”, no entanto, Marta acha difícil que o Judiciário adote medidas retroativas para beneficiar os segurados.

Segundo a advogada, o STF já julgou ação similar sobre as pensões – que passaram pela mesma situação da Previdência – e decidiu que seria válida a lei da época do requerimento. “Mas, sempre que há mudança na legislação, abrem-se portas para interpretações. Existe o princípio da isonomia, que é tratar as pessoas de forma igual. Então, a pessoa tendo o mesmo tempo de contribuição e a mesma idade na data da aposentadoria, se obteve o benefício antes ou depois da Medida Provisória, teve tratamento desigual”, diz.

Risco jurídico

Caso a Medida Provisória sofra alterações no Congresso, como já sinalizou o presidente do Senado, Renan Calheiros, isso aumentará ainda mais o risco jurídico. “Caso haja mudanças no Congresso e a presidente Dilma sancione, a regra mudará novamente. E aí pode gerar ações alegando insegurança jurídica e instabilidade. E, nesse caso, não há manifestação do Supremo a respeito”, diz.

Mudança

No modelo proposto pelo governo, os contribuintes poderão se aposentar com 100% da média das contribuições que realizaram ao INSS quando a soma do tempo de contribuição e idade chegar a 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. Se essa pontuação for alcançada até 2016, o fator previdenciário deixa de incidir. A partir daí, haverá um escalonamento até 2022.

“Quando se altera a regra dizendo que ela não é mais necessária, quem está lá atrás tende a pleitear a mudança”, afirma Solange Vieira, economista e criadora do fator previdenciário.

Piora

Na avaliação da economista, a fórmula proposta pelo governo deve piorar o resultado das contas públicas do País. “A nova regra prejudica o equilíbrio atuarial, de se olhar para a Previdência como uma questão de pagar ao segurado uma poupança acumulada e rentabilizada por uma taxa de juros”, diz. Para ela, há dois caminhos para tornar o sistema previdenciário do País sustentável: estabelecer uma capitalização separada para cada pessoa e, em seguida, fazer o cálculo em cima do valor acumulado ou se adotar uma política de idade mínima.

Depoimentos de presos da Operação Lava-Jato

Os investigados na 14ª fase da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), com prisão temporária, serão ouvidos ainda neste sábado (20) pelos delegados da PF encarregados das investigações da operação. Já os depoimentos dos com prisão preventiva serão tomados no decorrer da próxima semana.

Todos os 12 empresários presos nessa fase da Lava-Jato fizeram na manhã de hoje (20) exame de corpo de delito na sede do Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba, Paraná. Eles permaneceram por cerca de suas horas no IML e retornaram para a carceragem da Superintendência da PF em Curitiba.

De acordo com a Justiça Federal no Paraná, já foram apresentados pelos advogados dos presos vários pedidos de habeas-corpus.

As investigações que resultaram na décima quarta fase da Operação Lava-Jato revelam que as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez lideravam o cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras. Os presidentes das duas construtoras, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques Azevedo, foram presos.

Estão em prisão temporária Alexandrino de Salles e Cristiana Maria da Silva Jorge, da Odebrecht; e Antônio Pedro Campelo de Souza e Flávio Lucio Magalhães, as Andrade Gutierrez. De acordo com a PF, dois serão ouvidos às 15h e dois às 17h.