Ministério Público na Operação Lava-Jato

O coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava-Jato defende que as empreiteiras sejam punidas integralmente pelos ilícitos de corrupção, superfaturamento, formação de cartel, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Petrobras.

O procurador Deltan Dallagnol critica uma ideia corrente no governo, encampada até pela presidente Dilma Rousseff, segundo a qual basta “punir as pessoas” porque as “empresas são essenciais para o Brasil”. “A política da ‘maçã podre’ é danosa para o combate e a prevenção à corrupção”, disse ele, em entrevista ao Correio. “A corrupção não decorre só de fatores individuais, mas também organizacionais.

Não queremos só medidas em relação aos indivíduos, mas também às empresas, a aparatos organizados que contribuíram para que isso acontecesse.”No discurso de posse para o segundo mandato e em 27 de janeiro, Dilma disse ser necessário “saber punir” no caso da Petrobras. “Nós temos que saber punir o crime, nós temos de saber fazer isso sem prejudicar a economia e o emprego do país”, afirmou.

Alertado de que o discurso dele ia de encontro às ideias defendidas pela presidente da República, Deltan não aceitou o confronto. “Eu não quero aparecer como ‘o procurador que contesta Dilma’. Minha ideia é apartidária”, disse. “Tenho a lei, a sanção prevista na lei, que é constitucional. Essa sanção vai ao encontro dos ideais de combate à corrupção e de melhorar a qualidade de vida da população, nossas condições sociais. E vou buscar isso.

Não vou abordar entendimento de outros órgãos”, ressaltou. Deltan deseja que o Executivo mantenha-se aliado no combate à corrupção, enumerando órgãos parceiros, como a Polícia Federal e a Receita Federal .

Segundo mandato de Dilma

Com o fim da semana de carnaval, o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff dá mostras de que, enfim, vai começar. A presidente rompeu um silêncio de quase dois meses e falou sobre a crise na Petrobras, o risco de derrubada do veto à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda e defendeu com ênfase as medidas trabalhistas e previdenciárias encaminhadas ao Congresso.

Na quarta-feira, ela retoma a agenda de viagens, em Feira de Santana (BA), onde entregará 920 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. E pretende apresentar projetos com pouco impacto fiscal, como iniciativas para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas e projetos de combate à corrupção. Com a presidente movendo-se mais intensamente, a Esplanada também tende a sair da letargia.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que passou o carnaval nos Estados Unidos tentando convencer investidores de que o Brasil retomará o rumo correto no campo econômico, participa de jantar, hoje, com o PMDB, principal aliado do Planalto, mas que traça o próprio caminho, paralelo ao PT.

No convescote, marcado para o Palácio do Jaburu, estarão caciques peemedebistas, como o vice-presidente da República, Michel Temer; os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), respectivamente; os líderes do partido na Câmara e no Senado, Leonardo Picciani (RJ) e Eunício Oliveira (CE); e ministros da legenda. “Teremos várias matérias importantes do ajuste fiscal que passarão pelo Congresso e é fundamental que o principal ministro da área econômica nos esclareça o que está acontecendo e o que está por vir”, disse um interlocutor da sigla.

PRÉDIO PENHORADO

Ricardo Moraes/Reuters

Não bastassem todos os problemas que enfrenta em virtude das denúncias de corrupção da Operação Lava-Jato, a Petrobras ainda teve o prédio de sua sede penhorado pela Justiça do Rio de Janeiro. A medida visa garantir o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões, gerada por “conduta predatória” da estatal. A petroleira pode recorrer da decisão. Ontem, apesar da hipoteca, as ações da companhia continuaram em alta, de mais de 5%, graças ao seu esclarecimento prestado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no qual garante que divulgará o balanço anual auditado até maio.

A tradicional e emblemática sede da Petrobras, no centro do Rio, inaugurada em 1974, tem 26 andares e jardins suspensos. A derrota judicial é um desdobramento da disputa travada com a Refinaria Manguinhos, que cobra da estatal danos materiais pela política de preços da estatal. A Justiça determinou, em novembro de 2014, indenização milionária à Refinaria Manguinhos e, agora, hipotecou o edifício para assegurar o cumprimento da determinação judicial.

“Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, explicou a sentença. A má notícia não chegou, contudo, a contaminar o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), que fechou em alta de 2,23% em 50.635 pontos. As ações preferenciais (PN) da Petrobras subiram 5,16%, cotadas a R$ 9,99, e as ordinárias (ON), 4,38%, a R$ 9,78.

Para analistas, a boa reação do mercado apesar da penhora da sede ainda reflete o bom humor com as informações divulgadas ao mercado. O objetivo da Petrobras é evitar o pagamento antecipado de dívidas, que podem chegar a US$ 54 bilhões, como preveem os acordos firmados com os credores. “O balanço anual auditado deve ser entregue até o fim de abril. Após essa data, a companhia terá de 30 dias a 60 dias, dependendo do contrato de dívida, para cumprir a obrigação”, declarou a estatal.

BOB NO MUNDO DO CRIME

O doleiro Alberto Youssef destacou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci como os contatos do lobista Julio Camargo no PT. Em trecho da delação premiada, o doleiro diz ainda que Dirceu, ex-chefe da Casa Civil no governo do ex-presidente Lula, era citado como “Bob” nos registros de contabilidade da propina paga por Camargo.

Youssef diz que Dirceu e Julio Camargo eram amigos. Segundo o doleiro, o ex-ministro usou um jato de Camargo em “diversas oportunidades”, depois de ter deixado o governo Lula. “Não sabe dizer quantas vezes o avião foi utilizado por José Dirceu e nem a razão do uso. Mas pode afirmar que Julio Camargo e José Dirceu são amigos”, registra a transcrição da delação premiada.

O doleiro nega saber os valores repassados a Dirceu. “Julio Camargo possuía ligações com o Partido dos Trabalhadores, notadamente com José Dirceu e Antonio Palocci”, afirmou Youssef, acrescentando que Camargo era responsável por repassar a agentes públicos a propina paga por construtoras.

Em seu blog, Dirceu divulgou nota em que nega o conteúdo das declarações de Youssef. Ele diz que “repudia, com veemência, as declarações do doleiro Alberto Youssef de que teria recebido recursos ilícitos do empresário Júlio Camargo, da Toyo Setal, ou de qualquer outra empresa investigada pela Operação Lava-Jato”.

“O ex-ministro também afirma que nunca representou o PT em negociações com Júlio Camargo ou com qualquer outra construtora. As declarações são mentirosas. O próprio conteúdo da delação premiada confirma que Youssef não apresenta qualquer prova nem sabe explicar qual seria a suposta participação de Dirceu. O ex-ministro também esclarece que, depois que deixou a chefia da Casa Civil, em 2005, sempre viajou em aviões de carreira ou por empresas de táxi aéreo”, completa a nota.

http://www.webradionocaute.net

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Plataforma da Petrobras

Uma explosão ocorrida por volta do meio-dia desta quarta-feira (11) no navio-plataforma Cidade de São Mateus em Aracruz, no Espírito Santo, deixou pelo menos três mortos, quatro feridos e outros desaparecidos.

O aeroporto de Vitória foi acionado às 13h50 e está com esquema especial para receber as vítimas. O navio-plataforma Cidade de São Mateus é usado para processamento de gás e tem capacidade para até 10 milhões de metros cúbicos diários.

Apesar do esquema de emergência, não houve alteração nas operações comerciais do aeroporto, segundo informações da Infraero.

Procurada, a assessoria do governo do Estado do Espírito Santo confirmou o acidente, mas não precisou o número de vítimas, informação a ser prestada pela Secretaria de Saúde, segundo a assessoria. A reportagem não conseguiu contato ainda com a assessoria da pasta.

O acidente ocorre poucos dias após a mudança na gestão de Petrobras. Seu novo presidente, Aldemir Bendine, disse que assumiu a estatal com “carta branca” e prometeu transparência.

A Petrobras divulgou em comunidado à imprensa que se dispõe a prestar total assistência às famílias das vítimas. Confira a nota na íntegra:

A Petrobras lamenta informar a ocorrência nesta quarta-feira, dia 11/2, por volta de 12h50, de uma explosão a bordo do navio-plataforma Cidade de São Mateus operado pela empresa BW Offshore e afretado pela Petrobras. A unidade opera, desde junho de 2009, no pós-sal dos campos de Camarupim e Camarupim Norte, no litoral do Espírito Santo, a cerca de 120 km da costa. Do total de 74 trabalhadores embarcados, três não resistiram aos ferimentos e faleceram no local; dez sofreram ferimentos e já foram transferidos por helicóptero para atendimento médico em Vitória e outros seis estão desaparecidos. 

A BW está prestando toda a assistência aos seus funcionários e familiares, com apoio da Petrobras. O acidente foi controlado a partir do imediato acionamento do Plano de Emergência com a mobilização de todos os recursos necessários. As operações da plataforma foram interrompidas. A produção da unidade era de cerca de 2,2 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. A Petrobras notificou oficialmente a Marinha e a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustiveis (ANP). A concessão de Camarupim é operada pela Petrobras (100%) e a de Camarupim Norte é uma parceria entre a Petrobras (65%) e a empresa Ouro Preto Energia (35%).

Em janeiro, uma explosão na Refinaria Landulpho Alves, da Petrobras, deixou três pessoas feridas, sendo uma em estado grave.

De acordo com a entidade, o acidente ocorreu durante a realização de um serviço em espaço confinado no vaso da unidade de geração de hidrogênio da refinaria. Segundo o Sindipetro, dois feridos pertenciam à empresa terceirizada Victória.

Houve também um incidente anterior, no mesmo mês, que não deixou feridos. Localizada no Recôncavo Baiano, a refinaria tem capacidade de processamento de 323 mil barris diários.

Seus principais produtos são diesel, gasolina e querosene de aviação, entre outros. Procurada, a Petrobras ainda não retornou o contato. Não se sabe se o incidente afetou a produção da refinaria.

Em nota, à época, a Petrobras disse que os feridos “foram prontamente atendidos pela equipe médica da refinaria, encaminhados ao hospital, e a companhia está prestando a assistência necessária”.

DEPUTADOS CEARENSES OMISSÃO OU CONIVÊNCIA

Omissão ou conivência

A Câmara dos Deputados do Congresso Nacional aprovou na semana passada a criação da CPI da Petrobras, com 182 assinaturas, nove a mais do que o mínimo necessário.

Da bancada federal do Ceará, composta por 22 parlamentares, apenas seis assinaram o requerimento que pedia a investigação.
Seguem abaixo, em ordem alfabética, os nomes dos representantes cearenses que se posicionaram a favor da CPI. Em seguida, estão os que oficialmente não se manifestaram a respeito do caso.

A FAVOR DA CPI
1. André Figueiredo – PDT
2. Danilo Forte – PMDB
3. Genecias Noronha – SD
4. Moses Rodrigues – PPS
5. Raimundo Gomes de Matos – PSDB
6. Moroni Torgan – DEM
A assinatura do deputado federal Vítor Valim, do PMDB, consta na lista, mas não foi reconhecida pela Mesa Diretora da Câmara.
NÃO PEDIRAM CPI
1. Adail Carneiro – PHS
2. Aníbal Gomes – PMDB
3. Antonio Balhmann – PROS
4. Arnon Bezerra – PTB
5. Cabo Sabino – PR
6. Chico Lopes – PCdoB
7. Domingos Neto – PROS
8. Gorete Pereira – PR
9. José Airton Cirilo – PT
10. José Guimarães – PT
11. Leônidas Cristino – PROS
12. Luizianne Lins – PT
13. José Maria Macedo – PSL
14. Odorico Monteiro – PT
15. Ronaldo Martins – PRB

Omissão ou conivência

A maioria dos parlamentares da bancada federal do Ceará na Câmara não quer a CPI, não obstante as graves denúncias e revelações diárias sobre um colossal esquema de corrupção na estatal. Quaisquer que sejam os motivos que venham a alegar, tenham agido por omissão ou conivência, não importa, o fato é que o grupo baixou a cabeça em favor dos corruptos que acabaram por inviabilizar a refinaria prometida aos cearenses.
Por isso, quando você ler, ouvir ou assistir por aí que a bancada federal do Ceará está disposta a reagir e a cobrar satisfações pelo golpe da refinaria, saiba que, com exceção dos seis deputados que assinaram a CPI, a conversa não passa de demagogia.