CAMPEONATO DE 2004

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AFINAL QUEM MANDOU DA O PENTA PARA O CEARÁ

Para aqueles que criticam sem saber, veja neste documento que o Tribuna de Justiça Desportiva do Futebol do estado do Ceará foi quem deu os titulos ao Ceará. O presidente Mário Degésio Cavalcante tev a obrigação de somente Homologar os titulos.

TITULO DE 1915

Debandada de peemedebistas

Preocupados com o crescimento dos ataques do PMDB ao governo por tentar viabilizar a criação do PL, idealizado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, aliados palacianos e até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que a presidente Dilma Rousseff deixe claro que os peemedebistas serão blindados caso a nova legenda saia, de fato, do papel. Lula mandou emissários avisarem Dilma que Kassab “não entrega as mercadorias políticas que promete” e que, no atual momento de instabilidade econômica e política, é suicídio comprar uma briga com o principal aliado do governo no Congresso.

Lula sabe com precisão o que é negociar acordos com Kassab. Em 2012, ele buscava o apoio do então prefeito da cidade para a candidatura do petista Fernando Haddad. Até que, de última hora, quando o tucano José Serra decidiu se candidatar ao governo municipal, Kassab promoveu uma aliança com o candidato do PSDB.

Integrantes da base aliada reclamam da demora na articulação política em responder ao PMDB. “Eles precisam deixar claro que o Kassab tem todo o direito de fundar um novo partido, mas que o governo deixará expressa a proibição de tirar parlamentares do PMDB. Mas o que eles fazem? Estimulam a criação da legenda e ainda atrasam a sanção da nova lei para que o Kassab consiga dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, irritou-se um petista.

O temor refere-se ao tamanho da artilharia que o PMDB poderá promover em relação ao governo. Na semana que vem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar as medidas fiscais. Renan e Eduardo Cunha já classificaram as ideias de pífias. O receio é de que os peemedebistas coloquem novos empecilhos na tramitação das propostas econômicas.

Sérgio Moro é criticado por advogados

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, publicou um artigo neste domingo, no jornal O Estado de S. Paulo, em parceria com o também juiz Antônio Cesar Bochenek, em que defendem uma ideia polêmica: réus condenados já em primeira instância debem permanecer presos, perdendo o direito de recorrer em liberdade. Hoje, de acordo com as leis brasileiras, as prisões ocorrem após o trânsito em julgado, ou seja, depois de apreciados todos os recursos.

“A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”, dizem os dois juízes.

Antônio Cesar Bochenek é presidente da Associação dos Juízes Federais, entidade que apresentará projeto neste sentido ao Congresso Nacional.

“Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição”, acrescentam os magistrados.

Para o advogado Nélio Machado, que defende o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, Moro tenta manter presos os alvos da Lava Jato antes mesmo do julgamento. As longas prisões preventivas da Lava Jato também já foram criticadas por Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Veja o artigo:

“A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.

A Petrobras sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionárias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionário de obras. Além dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A própria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequências, com várias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso.

Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeição o funcionamento do regime democrático. Embora se acredite que, com o apoio das instituições democráticas e da população em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questão a ser colocada é como se chegou a esse ponto de deterioração, no qual a descoberta e a repressão de crimes de corrupção geraram tantos efeitos colaterais negativos?

Uma das respostas é que o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa.

A ineficiência é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. Parte da solução passa pelo incremento da eficiência da Justiça criminal. Sem dúvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias.

Sem embargo de propostas de alterações do Direito Penal, o problema principal é óbvio e reside no processo. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.

Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição. O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor. No Brasil, chegou-se ao extremo de também retirar-se a eficácia imediata do acórdão condenatório dos Tribunais, exigindo-se um trânsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prática, isso estimula recursos, quando não se tem razão, eterniza o processo e gera impunidade.

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentará, em breve, proposição nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos três Poderes.

Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão. Permite ainda o projeto que o juiz leve em consideração, para a imposição ou não da prisão, fatos relevantes para a sociedade e para a vítima como ter sido ou não recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou não reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a prisão, mas não como antes do julgamento.

Não se trata aqui de competir com as proposições apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministério Público, mas contribuir, usando a experiência da magistratura, com a apresentação de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justiça.

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País”.

Governo Dilma é negativo para 64,8%, dos Brasileiros

O governo da presidente Dilma Rousseff atingiu a pior avaliação positiva medida pela pesquisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT)/MDA desde outubro de 1999. Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (23), o governo da petista é avaliado positivamente por 10,8% dos entrevistados, em comparação a 8% alcançados no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Apenas 1,9% considerou o governo Dilma como “ótimo” e 8,9% dos entrevistados o avaliaram como “bom”. Para 23,6% dos entrevistados, a administração Dilma é “regular”, de acordo com a CNT/MDA.

A mesma pesquisa mostra que a avaliação negativa do governo Dilma está em 64,8%. Esse é o índice mais elevado desde setembro de 1999.

Dos consultados pela pesquisa atual, 19,2% disseram que o governo Dilma é “ruim” e 45,6% afirmaram que ele é “péssimo”. A porcentagem dos entrevistados que não souberam ou não responderam é de 0,8%. Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 137 municípios do País, entre os dias 16 e 19 de março de 2015.

Pessoal

Também houve aumento expressivo da desaprovação do desempenho pessoal da presidente Dilma à frente do Palácio do Planalto. A desaprovação atingiu 77,7% e a aprovação está em 18,9%. Dentre os entrevistados, 3,4% não souberam ou não responderam.

O último levantamento CNT/MDA sobre a popularidade da presidente foi feito em setembro do ano passado. À época, a avaliação positiva do governo estava em 41% e a negativa, em 23,5%. Já o desempenho pessoal da petista era aprovado por 55,6% dos consultados e desaprovado por 40,1%.

PT DE DILMA E O AJUSTE FISCAL

A presidente Dilma Rousseff comunicou ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está disposta a mudar as medidas provisórias 664 e 665, que restringem a concessão de benefícios trabalhistas e integram o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Dilma não detalhou quais pontos estaria disposta a ceder, mas o comunicado é visto com otimismo pelo PT. As MPs 664 e 665 são apontadas pela sigla como o principal motivo de desgaste da presidente neste início de segundo mandato, maior até do que as denúncias de corrupção na Petrobras reveladas pela Operação Lava Jato. A disposição de Dilma em reduzir o corte é vista como indício de uma reação política. Se mantidas como estão, as MPs renderiam uma economia de R$ 18 bilhões ao ano para o governo.

Um dirigente petista afirma reservadamente que as denúncias sobre a Petrobras já eram públicas durante a campanha eleitoral enquanto as medidas de ajuste fiscal pegaram de surpresa tanto o partido da presidente quanto os movimentos sociais, em especial sindicatos, que gravitam no entorno do partido. Pesquisas internas mostram que parte do eleitorado petista considerou as MPs um “estelionato eleitoral”.

Em um evento da campanha de 2014 em Campinas (SP), Dilma foi questionada sobre a possibilidade de mudar direitos trabalhistas e respondeu: “nem que a vaca tussa”. Nos protestos que levaram multidões às ruas no dia 15 de março, vários manifestantes abordaram o tema em cartazes com a frase: “a vaca tossiu”.

Além disso, as medidas provocaram distanciamento entre Dilma e os movimentos historicamente ligados ao PT que também protestaram nas ruas contra as medidas, dois dias antes.

Acerto de ponteiros

Na noite desta segunda-feira, 23, mais de 20 parlamentares petistas participaram de um reunião com ministros da equipe econômica para discutir as MPs. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou que defenderá na próxima reunião da bancada que as duas medidas provisórias sejam aprovadas tais quais editadas pelo Executivo, mas ponderou que ainda não existe posição fechada e que a legenda pode pedir alterações pontuais. “Os parlamentares estão mais tranquilos”, disse Sibá.

A necessidade de Dilma recuar diante das MPs foi objeto de reuniões do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e do senador Paulo Paim (PT-RS) com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e com Lula, ontem, em São Paulo. Lula está agindo para evitar que as medidas gerem uma debandada de aliados históricos e quadros políticos do PT.

Durante a conversa, que aconteceu na sede do Instituto Lula, na zona sul, a dupla falou da dificuldade de manter na base o apoio ao governo se não houver uma mudança significativa no projeto. Lula concordou com a análise e afirmou que o Planalto vai discutir esses temas.

Insatisfeito com o PT desde a campanha eleitoral, Paim tem sinalizado a possibilidade de deixar a legenda se as MPs forem aprovadas e deixou claro que não irá apoiá-las. Ao saber da insatisfação do parlamentar, PSB, Solidariedade, PMDB e PDT se ofereceram para abrigá-lo.

Ao deixar a sede do Instituto Lula, Paim disse que ficou “esperançoso” com a conversa. Segundo ele, o ex-presidente se comprometeu a colaborar na negociação com o governo e incluiu outra demanda histórica do movimento sindical, o fim do fator previdenciário, na relação de temas que o governo deveria renegociar.

A preocupação agora é que Dilma não repita no caso das MPs a “barbeiragem” cometida no anúncio do recuo da correção da tabela do Imposto de Renda, demanda histórica do movimento sindical cujo anúncio foi feito sem a presença de sindicalistas.

Em fevereiro, Dilma já havia sinalizado que o conteúdo das MPs não era estanque.

“Estamos aperfeiçoando a legislação (de benefícios trabalhistas) porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um País democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação”, disse a presidente a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.

A disposição de recuar na questão dos benefícios ocorre no momento em que Dilma enfrenta uma rebelião da base no Congresso, manifestações que pedem sua saída e os piores índices de aprovação desde que assumiu o governo. Segundo levantamento CNT/MDA divulgado na segunda-feira, 65% dos eleitores consideram o governo ruim ou péssimo contra apenas 11% que avaliam a administração como ótima ou boa.

O tesoureiro do PT João Vaccari Neto

A Justiça Federal no Paraná abriu ação penal contra o tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão acata denúncia do Ministério Público Federal que envolve, além de Vaccari e Duque, outros 25 investigados. É o primeiro processo criminal aberto contra o tesoureiro do PT e o ex-diretor, suposto elo do partido no esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera.

A denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato foi apresentada no dia 16. “Temos evidências de que João Vaccari tinha consciência que esses pagamentos eram feitos a títulos de propinas”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, que integra o núcleo do Ministério Público Federal responsável pela Operação Lava Jato.

A força-tarefa constatou que Vaccari se encontrava com regularidade com Renato Duque “para acertar os valores devidos”. O relato do empresário Eduardo Leite, vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, foi decisivo para o oferecimento da denúncia contra o tesoureiro do PT. “Ele revelou que se encontrou com Vaccari e que este pediu doações oficiais eleitorais a título de propinas.”

Também tiveram peso na acusação contra Vaccari os depoimentos de quatro delatores da Lava Jato: Augusto Mendonça, Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras) Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da estatal) e o doleiro Alberto Youssef.

Na semana passada, quando a Procuradoria denunciou Vaccari, seu advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, em nota, rechaçou as suspeitas contra o tesoureiro do PT.

“O sr. Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Torna-se importante reiterar que o sr. Vaccari não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT.Ressaltamos que causa estranheza o fato de que o sr. Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores, durante entrevista no dia de hoje, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010.

Duque, por meio de seu advogado, Alexandre Lopes, também nega enfaticamente envolvimento com o esquema de propinas na estatal.

Duque está preso na PF em Curitiba e será transferido para um presídio do Estado.