JUIZ SERGIO MORO

Moro diz que não busca 'confissões involuntárias'

O juiz Sergio Moro negou que seu objetivo, com a Operação Lava-Jato, seja prender o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz comentou rumores a esse respeito, disse que julga de acordo com as provas que lhe chegam e que não consegue responder formalmente a tudo que se fala sobre a Lava-Jato. “Não se pode jogar uma pedra em todo cão que ladra”, afirmou.

Moro disse que o juiz tem um papel reativo e não participa de estratégias de investigação e reiterou que o que chega às suas mãos é julgado de acordo com as provas apresentadas no processo.

O juiz foi questionado sobre os comentários da presidente Dilma Rousseff sobre não respeitar delatores, mas preferiu não responder. “Acho que a presidente merece respeito da parte minha e de todas as pessoas. Não me sentiria confortável em rebater um comentário da presidente”, disse.

Toda vez que é perguntado sobre seus planos para depois da Lava-Jato, Sérgio Moro diz que a prioridade é “tirar longas férias”. Moro não quis responder porque usa sempre roupas pretas, onde seriam as férias e outras perguntas de cunho pessoal dizendo que não é “celebridade”.

O juiz chegou a dizer que não era prudente a sua participação em um evento público como o congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, mas justificou sua participação dizendo que queria mostrar que não era “nenhuma besta-fera”.

CID GOMES

imagesO ex-ministro da Educação Cid Gomes confirmou na quinta-feira, 2, ao Broadcast Político, que está articulando a saída de seu grupo político do PROS para o PDT. O motivo, segundo ele, seria um “desconforto geral” com a condução da atual direção nacional do partido. Na quarta-feira, Cid, o irmão dele, Ciro Gomes, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, estiveram reunidos com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, na sede da legenda, em Brasília, para discutir o assunto.

“Há um grande desconforto com a condução do PROS. Para você ter uma ideia, em todo partido as filiações podem ser feitas pelas comissões nacional, estaduais e municipais. No PROS, houve uma mudança no regimento interno que determinou que qualquer filiação só poder ser feita pela nacional”, disse Gomes, ressaltando que a situação traz “insegurança” política para as direções estaduais da sigla. De acordo com ele, esse descontentamento vem de todos os Estados, e não só do Ceará.

Cid afirmou que também esteve reunido na quarta-feira com a bancada do PROS na Câmara. No encontro, foram estabelecidas duas diretrizes. “A prioridade é tentar reverter essa questão das filiações e, ao mesmo tempo, procurar alternativas”, afirmou. Segundo o ex-ministro, a ideia é que seu grupo político mude “coletivamente” de sigla. “O partido já vai sofrer algumas defecções de integrantes de outros Estados. Há pessoas engajadas na formação da Rede (Sustentabilidade) e do PL, por exemplo”, comentou.

Gomes destacou que também se encontrou na quarta-feira com o presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior. “Iniciamos uma conversa”, limitou-se a responder, ao ser questionado sobre os encaminhamentos das discussões. Cid afirmou que, por enquanto, todas as tratativas com PDT estão no “plano das hipóteses”. “Há muitas indefinições ainda. Vamos esperar para ver se vai ter essa janela partidária. Ao longo das próximas semanas, vamos tratar sobre isso”, afirmou.

O ex-ministro se referia à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara, no último dia 17 de junho, que abre um período de 30 dias para que deputados federais, estaduais e vereadores possam trocar de partido sem perder os mandatos. A medida faz parte da primeira parte da reforma política votada pela Câmara. Conforme a proposta, a janela será aberta após promulgação da emenda. Para isso, o texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação na Câmara e mantido pelo Senado.

PDT

Além de Cid, Ciro e do prefeito de Fortaleza, participou da reunião com Lupi em Brasília o líder do PDT na Câmara e presidente estadual do partido no Ceará, André Figueiredo. De acordo com o parlamentar, Cid relatou os problemas internos com a direção nacional do PROS e reforçou que seu grupo político deverá mudar de partido conjuntamente, com exceção do deputado federal cearense Domingos Neto, que articula a criação do PL no Estado. “A ideia é que no início de agosto alguma decisão seja anunciada”, disse.

Figueiredo lembrou que a mudança do grupo dos Gomes para o PDT já chegou a ser cogitada em 2013, quando eles deixaram o PSB após divergências de Cid e Ciro com o então presidente do partido, Eduardo Campos. O ex-governador pernambucano rompeu a aliança com o PT para lançar candidatura própria ao Planalto em 2014. Na época, contudo, a maioria do partido optou pela mudança para o PROS, por ser um partido novo, o que afastava a possibilidade de o PSB questionar mandatos na Justiça.

Sem definições

A direção nacional do PROS confirmou as conversas sobre possível saída do grupo político dos Gomes do partido, mas ressaltou que, por enquanto, não está definido. O secretário nacional de comunicação e relações institucionais do PROS, Felipe Espírito Santo, afirmou que Cid deve voltar a se reunir com Eurípedes Júnior na próxima semana, quando acredita que haverá mais definições. Caso a saída se confirme, será a quarta mudança de partido dos Gomes, que, desde 1990, já foram filiados ao PSDB, PPS, PSB e PROS.

Dilma pode ser investigada

Com pouco mais de 15 dias para vencer o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a presidente Dilma Rousseff explicar as irregularidades encontradas pelos técnicos dessa Corte nas contas do governo do ano passado, incluindo as chamadas “pedaladas fiscais”, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) tem novo parecer jurídico indicando a possibilidade de a petista ser investigada, em razão de eventuais irregularidades ocorridas no mandato anterior e também em sua campanha pela reeleição.

O parecer foi encomendado pelo presidente do IASP, José Horácio Halfeld, ao professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Renato de Mello Jorge Silveira. De acordo com o parecer, embora a presidente esteja no exercício de um novo mandato, iniciado em 1º de janeiro deste ano, as eventuais irregularidades cometidas no período anterior poderiam ser investigadas e acarretar em penalidades para a mandatária, dentre elas a eventual abertura de um processo de impeachment, pois na avaliação de Jorge Silveira, o mandato atual pode ser considerado uma continuação do primeiro.

“Em termos de responsabilização, poder-se-ia, ainda, alegar a precedência do princípio da moralidade. De todo modo, tratando-se de avaliação de suposta conduta criminosa, parece possível a responsabilização durante o período continuado em que teria se verificado o ilícito”, destaca o professor da USP em seu parecer.

Renato Silveira aponta ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, em relação à improbidade administrativa, os mandatos executivos sucessivos não são vistos como momentos distintos. “Nesse sentido, já se consagrou a ideia de que o vínculo com a administração, sob ponto de vista material, em caso de reeleição, não se desfaz no dia 31 de dezembro do último ano do primeiro mandato para se refazer no dia 1º de janeiro do ano inicial do segundo mandato. Pelo contrário, a consideração de continuidade acaba, segundo o entendimento do STJ, por estipular que o cálculo da prescrição em termos de improbidade administrativa se dê unicamente ao final do segundo mandato.”

Este é o segundo parecer encomendado pelo IASP que indica a possibilidade de responsabilização da presidente da República por eventuais irregularidades cometidas no mandato anterior. O primeiro parecer foi elaborado pelo jurista Adilson Dallari, que indicou que Dilma poderia ser investigada criminalmente e administrativamente, podendo ainda responder a processo de cassação de mandato pelos atos praticados no primeiro mandato.

Acesso à delação de Ricardo Pessoa

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso à delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, homologada no tribunal na última semana. Carreiro alega ao Supremo que a imprensa noticiou ao longo do final de semana que o empreiteiro fez declarações que envolvem sua atuação na Corte de Contas e por isso quer acesso aos depoimentos.

O jornal O Estado de S. Paulo informou que Pessoa disse que o advogado Tiago Cedraz recebia pagamentos de R$ 50 mil mensais para repassar à UTC informações do Tribunal de Contas. Tiago Cedraz é filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz e também teria sido contratado por R$ 1 milhão pela empreiteira para atuar em um caso que estava sob relatoria de Carreiro, relativo à Usina de Angra 3. A UTC integrava um consórcio interessado no contrato da usina e Carreiro votou pela continuidade do processo de licitação. O ministro alega ter agido “com todo o rigor técnico” que o caso exigia.

O pedido de acesso à delação foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Zavascki também recebeu na noite de ontem uma nova solicitação de Tiago Cedraz com o mesmo pedido. Antes da homologação da delação de Pessoa, o advogado solicitou acesso aos trechos da investigação que mencionavam seu nome, mas teve pedido negado pelo ministro do STF. Agora, Cedraz argumenta que a “homologação do acordo, propalada pela imprensa, é circunstância que permite o acesso do conteúdo dos autos pela defesa”.

Ontem, os ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também pediram ao STF acesso ao conteúdo da delação.

TCU fará reunião para resguardar imagem

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que fará reunião nesta terça-feira, 30, em busca de providências para “resguardar sua imagem”, diante de suspeitas lançadas pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, em depoimentos prestados em regime de delação premiada. Nas oitivas à Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Lava Jato, Pessoa mencionou pagamentos de R$ 50 mil mensais ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU Aroldo Cedraz, para obter informações de seu interesse na corte. Em um caso que discutia obras de valor bilionário na usina de Angra 3, o escritório dele teria negociado R$ 1 milhão com a UTC.

Processos em tramitação na corte, sob relatoria do ministro Raimundo Carreiro, discutiram irregularidades na licitação e no orçamento do empreendimento. Nesses casos, após recomendar correções, o plenário da corte autorizou a continuidade das obras, seguindo o entendimento de Carreiro. O consórcio Una 3, integrado pela UTC e outras empreiteiras investigadas na Lava Jato, assinou contrato com a Eletronuclear para fazer a montagem eletromecânica de Angra 3 no ano passado.

O TCU classificou de “irresponsável a utilização” da versão de Pessoa. Em nota ao jornal O Estado de S.Paulo, justificou “que durante meses, conforme noticiado pela própria imprensa”, ele “tenta ‘construir’ uma delação recheada de autoridades para atenuar os ilícitos dos quais é réu confesso, sem nenhum respaldo de prova ou documento”.

O Tribunal de Contas informou ainda que, segundo os relatos na imprensa, o empresário não confirma nenhum tipo de pagamento ao ministro Raimundo Carreiro, que relatou alguns processos de Angra 3. Ainda assim, a notícia da delação premiada do empresário, conforme já decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não serve como meio de prova. Portanto, a higidez da conduta do ministro Carreiro, julgador respeitado com mais de 40 anos de serviço publico, sem uma mácula sequer em seu currículo, permanece incólume”, defendeu a corte.

Na nota, o TCU reiterou que o ministro Aroldo Cedraz se declara impedido nos casos em que o escritório do filho atua. Esses impedimentos, segundo a corte, “decorrem da lista apresentada ao tribunal pelo advogado Tiago ou pela solicitação feita pelo mesmo diretamente à Secretaria de Sessões do tribunal”.

O TCU justificou que, ao apresentar ao tribunal a listagem dos advogados de seu escritório para que o impedimento seja verificado de imediato, Tiago busca facilitar a identificação dos casos. “Além do procedimento acima, o advogado possui o costume de informar acerca dos casos que, embora ainda não patrocine, encontre-se em via de ingressar como patrono”, acrescentou. Segundo o tribunal, os procedimentos são uma “exigência” de Cedraz para o filho, o que denotaria “o zelo e a correção do ministro no apontamento dos seus impedimentos e suspeições”.

Confidencialidade

Na noite de sexta-feira, 26, em nota, o escritório de Tiago Cedraz alegou que “nunca patrocinou nenhum caso do Grupo UTC perante o Tribunal de Contas da União” e que “processará Ricardo Pessoa, civil e criminalmente, pelas mentiras lançadas no bojo de uma delação premiada forjada para atenuar ilícitos confessados”.

Na nota, o escritório informou que atuou para o consórcio Una 3, mas, no caso em questão, o “consórcio não figurou como parte perante o TCU”. A banca não deu mais detalhes sobre o processo, alegando “confidencialidade cliente/advogado”.

O escritório sustentou que “sempre pauta sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação vigente, resultando inclusive na observância dos devidos impedimentos” e que coloca-se à disposição das autoridades para fornecer as informações necessárias à correta compreensão dos fatos”. Carreiro informou que agiu “com todo o rigor técnico” na avaliação das obras de Angra 3.

Lula e as bancadas

Num momento em que as bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado estão isoladas, a expectativa dos parlamentares é que o encontro da noite desta segunda, 29, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê uma nova direção e mais ânimo para os petistas no Congresso. Diante das novas revelações da Operação Lava Jato e da chamada “pauta conservadora” do Parlamento, o “cerco” ao PT tem provocado derrotas dolorosas ao partido e, principalmente, ao governo petista.

“Está todo mundo meio atônito com tanta pancada”, resumiu o deputado Beto Faro (PT-PA). O petista diz que as bancadas precisam de um “comando unificado” no Congresso para reagir às denúncias.

Os deputados esperam que a reunião com Lula aponte para um novo direcionamento. “É um momento muito importante para fazermos uma reflexão aprofundada (da situação)”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Lula aproveitou o vácuo político deixado pela presidente Dilma Rousseff, em viagem oficial aos Estados Unidos, para negociar com os petistas saídas para a crise política agravada pela delação do empresário Ricardo Pessoa, da UTC. “Mas não será um encontro monotemático”, previu o vice-líder da bancada na Câmara, Afonso Florence (BA). O vice-líder espera que o isolamento e a forma como a sigla tem sido exposta no Congresso não seja a única pauta da noite. “Claro que vai ter um debate sobre o cerco ao PT, mas há também o cerco às conquistas sociais”, avaliou.

Florence nega que a “tropa petista” esteja desanimada diante dos últimos acontecimentos. “Pode ser que haja alguém desanimado, mas tem muita gente com sangue nos olhos”, declarou.

Rompimento com governo

A publicação de trechos da delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, deu força à ala do PMDB que defende maior afastamento do governo. Com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o grupo pede a saída do vice-presidente Michel Temer da articulação política da gestão Dilma Rousseff (PT) após a conclusão das votações do ajuste fiscal.

Integrantes da legenda avaliam que as acusações jogaram a crise para dentro do Palácio do Planalto, uma vez que dois ministros – Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social) – foram citados pelo delator. Nesse sentido, continuar apagando os incêndios do governo, ainda mais com o ressurgimento da discussão de um possível impeachment, só traria prejuízos ao PMDB. A legenda tem parlamentares investigados pela Operação Lava Jato, incluindo o próprio Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

A articulação já foi mapeada por aliados de Temer, que agem para controlar o movimento. Para eles, qualquer ação nesse sentido seria precipitada e retiraria o suporte político da equipe econômica em um ano difícil.

Embora a dissidência tenha nascido minoritária, aliados do vice-presidente reconhecem que a pressão tem crescido e admitem a possibilidade de Temer se afastar das conversas “de varejo”, que incluem negociações por cargos e liberação de emendas.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que vai se reunir com outras lideranças da oposição para definir o que fazer diante da nova delação. Pressionado a comandar nova campanha pelo impeachment, o tucano disse que as denúncias são graves, mas exigem cautela. “O que fica mais claro é que eu não perdi a eleição para um partido político, e sim para uma organização criminosa.”

Aécio também defendeu o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), citado na delação de Pessoa como recebedor de doações em 2010 (R$ 300 mil oficialmente e R$ 200 mil em dinheiro). O parlamentar, que foi candidato a vice-presidente na chapa tucana no ano passado, disse em nota que “não teria a menor possibilidade” de influenciar decisões na Petrobras e que isso o diferencia de outros citados no caso.